postado em 18/07/2019 04:05
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no fim de junho, o parecer de uma auditoria feita pelo órgão para avaliar as políticas públicas relacionadas ao uso de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira, o cumprimento de compromissos internacionais referendados pelo Brasil e as diretrizes governamentais para a área.
Entre os problemas identificados pelo TCU estão a falta de uma avaliação dos resultados dos incentivos às fontes renováveis, a inexistência de metas que obrigatoriamente devem ser cumpridas, além da ausência de diretrizes claras sobre os rumos tanto para a mini quanto para a microgeração distribuída (mGD) no Brasil.
Ainda segundo o tribunal, os leilões têm se mostrado ;instrumentos adequados para a expansão das energias renováveis na matriz elétrica brasileira;, escreveu o ministro-relator Aroldo Cedraz ; que deverá ter o pedido de afastamento do cargo julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de agosto, por suspeita de tráfico de influência e recebimento de propina em obras da usina de Angra 3.
De acordo com o TCU, o aumento do uso de fontes renováveis no Brasil está condicionado à queda dos custos das novas tecnologias, além do aumento da concorrência. São ações que poderiam contar com iniciativas do governo, informa o relatório. O problema, porém, está no fato de haver falta de critérios suficientes para a definição das fontes a serem ofertadas nos leilões, por parte do Ministério de Minas e Energia.
Incentivos
A recomendação do relatório, feito a partir do trabalho da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica), unidade técnica do TCU, é para que as políticas que incentivem as fontes renováveis de energia combinem subsídios, política dos leilões de energia nova e planejamento da expansão da geração, além de outros incentivos indiretos.
Esse trabalho, coordenado pelo TCU, faz parte de um projeto-piloto de auditoria internacional, na esfera da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), com a participação das entidades fiscalizadoras superiores (EFS) do Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Venezuela. (PP)