postado em 20/07/2019 19:55
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se posiciona contra a obrigatoriedade da Petrobras de fornecer combustível a duas embarcações iranianas que estão no porto de Paranaguá (PR).Após ter o pedido de abastecimento negado em primeira estância, a empresa responsável pelas embarcações recorreu e conseguiu uma ordem para que o abastecimento fosse feito em 72 horas sob pena de multa. A União recorreu, e o caso será julgado pelo STF.
Na manifestação ao Supremo, encaminhada na sexta-feira (19/7), Dodge afirma que a empresa dona dos navios não comprovou ter o direito de comprar o combustível da Petrobras e argumentou que há como adquirir o produto de outros fornecedores.
Os navios que, após trazer ureia (usada na produzção de fertilizantes), foram carregados de milho brasileiro, mas não conseguiram partir na viagem de volta por falta de combustível. A estatal brasileira se recusou a fornecer o produto devido às sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao país persa.
Risco de romper as sanções
Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas brasileiras foram avisadas sobre os riscos que correm se não aderirem ao embargo imposto pelos EUA. No documento, Dodge afirma que, na ação, existe uma questão de ordem pública referente às "relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil".A Transpetro, que é responsável pela venda de combustível da Petrobras, alega que não pode abastecer os navios devido "a existência de obstáculo intransponível" para o abastecimento, já que o fornecimento de combustível, nessa condição, implica risco de inclusão na lista de sanções dos EUA.