Economia

''Não haverá mudança na multa do FGTS'', afirma secretário de Fazenda

Multa é paga pelas empresas quando elas demitem algum trabalhador sem justa causa

Hamilton Ferrari
postado em 22/07/2019 17:37
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou, durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (22/7), que não haverá mudanças na multa paga pelas empresas à trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. De acordo com ele, a Presidência da República deve divulgar nas próxima 48 horas alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).

[SAIBAMAIS] O anúncio deve ser feito no Palácio do Planalto. Waldery afirmou que são medida que visão tanto o curto prazo, que aquecimento do consumo, como estruturais. ;Não é um repeteco do que foi feito. Não é uma reprise do que foi feito atrás. São medidas que contemplam, em particular, o lado da oferta, no sentido mais estrutural;, disse.

O secretário disse que a equipe econômica está empenhada e brincou que os técnicos estão com ;deficit de sono; para revisar e analisar as ações que serão tomadas. Na avaliação dele, a medida precisa ser a mais correta e que preze pela eficiência econômica, além da alocação correta dos recursos dos trabalhadores.

;É uma diretriz firme desse governo;, alegou. ;Entendemos que essa medida contempla tanto o lado da demanda, mas, em particular, e de maneira permanente, o lado da oferta, que é o que entendemos que é o ponto mais relevante para a solução trazida para a economia brasileira;, afirmou. O governo ainda decide quem fará a divulgação, podendo ser ou a Presidência da República ou o Ministério da Economia.

Sobre a multa de 40% paga aos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, Waldery disse que ;em princípio;, não sofrerá alterações ;neste primeiro momento;. ;O que traremos são medidas que ajudarão, sobremaneira, os recursos que estão hoje com os trabalhadores e têm remuneração aquém do devido;, alegou o secretário.

De acordo com Waldery, das informações que têm saído na imprensa, algumas procedem e outras não. ;Estamos bastante avançados;, alegou.

Construção civil


Sobre o impacto no setor de construção civil, o secretário enfatizou que financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura não serão afetados. ;Nós sabemos da importância desse setor, que responde muito fortemente tanto na contratação, quanto na demissão. Portanto, nesse momento, nós preservamos na íntegra, a capacidade de financiamento;, alegou.

A filosofia é de uma melhoria de acesso aos recursos dos trabalhadores. ;O impacto vai ser substancial na economia;, garantiu o secretário da Fazenda. ;São 262 milhões de contas associadas ao FGTS. Dará um impacto positivo no curto prazo e de médio prazo, de maneira estrutural, bastante densa;, afirmou Waldery.

Ele enfatizou que boa parte do problema fiscal brasileiro ocorreu por exagero de medidas de estímulo à economia, o que exige, portanto, transparência e prudência por parte do governo. ;O que nós buscamos é trazer medidas com que o crescimento do PIB se dê de maneira sustentável;, defendeu.

O secretário declarou ainda que o desenvolvimento ocorrerá em mudanças estrutural do lado da despesas. ;Os gastos previdenciários controlados; despesas com pessoal e encargos sociais também controlados; crescimento econômico melhorado. Melhoria no mercado de trabalho, reduzindo as distorções e a rotatividade excessiva, que prejudicam sobretudo, os trabalhadores mais pobres;, alegou Waldery.

De acordo com ele, as medidas que serão anunciadas nos próximos dias trarão ;soluções; que permitam que o produto potencial da economia brasileira passe a ter um outro patamar. Na divulgação, o governo pretende anunciar os impactos no PIB, emprego e renda

Recursos orçamentários


A equipe econômica também estuda utilizar os recursos não sacados do PIS-Pasep para ajudar a compor o orçamento, já que há uma insuficiência de verba para alguns pastas. Nesta segunda-feira (22/7), o Ministério da Economia anunciou o contingenciamento de mais R$ 1,44 bilhões nas contas públicas.

Para isso, será necessário alteração legal do Congresso Nacional. ;Nós temos agenda para esta semana um detalhamento sobre medidas associadas ao FGTS e ao PIS-Pasep. A Presidência da República e o Ministério da Economia se pronunciarão sobre esses temas de altíssima relevância;, afirmou o secretário. O governo federal criou uma diretoria associada ao FGTS, comandada por Igor Villa Boas.

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