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Correio Braziliense

''Não haverá mudança na multa do FGTS'', afirma secretário de Fazenda

Multa é paga pelas empresas quando elas demitem algum trabalhador sem justa causa


postado em 22/07/2019 17:37 / atualizado em 22/07/2019 17:47

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia(foto: Ministério de Minas e Energia/Divulgação)
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia (foto: Ministério de Minas e Energia/Divulgação)
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou, durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (22/7), que não haverá mudanças na multa paga pelas empresas à trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. De acordo com ele, a Presidência da República deve divulgar nas próxima 48 horas alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).

O anúncio deve ser feito no Palácio do Planalto. Waldery afirmou que são medida que visão tanto o curto prazo, que aquecimento do consumo, como estruturais. “Não é um repeteco do que foi feito. Não é uma reprise do que foi feito atrás. São medidas que contemplam, em particular, o lado da oferta, no sentido mais estrutural”, disse. 

O secretário disse que a equipe econômica está empenhada e brincou que os técnicos estão com “deficit de sono” para revisar e analisar as ações que serão tomadas. Na avaliação dele, a medida precisa ser a mais correta e que preze pela eficiência econômica, além da alocação correta dos recursos dos trabalhadores. 

“É uma diretriz firme desse governo”, alegou. “Entendemos que essa medida contempla tanto o lado da demanda, mas, em particular, e de maneira permanente, o lado da oferta, que é o que entendemos que é o ponto mais relevante para a solução trazida para a economia brasileira”, afirmou. O governo ainda decide quem fará a divulgação, podendo ser ou a Presidência da República ou o Ministério da Economia. 

Sobre a multa de 40% paga aos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, Waldery disse que “em princípio”, não sofrerá alterações “neste primeiro momento”. “O que traremos são medidas que ajudarão, sobremaneira, os recursos que estão hoje com os trabalhadores e têm remuneração aquém do devido”, alegou o secretário. 

De acordo com Waldery, das informações que têm saído na imprensa, algumas procedem e outras não. “Estamos bastante avançados”, alegou. 

Construção civil


Sobre o impacto no setor de construção civil, o secretário enfatizou que financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura não serão afetados. “Nós sabemos da importância desse setor, que responde muito fortemente tanto na contratação, quanto na demissão. Portanto, nesse momento, nós preservamos na íntegra, a capacidade de financiamento”, alegou. 

A filosofia é de uma melhoria de acesso aos recursos dos trabalhadores. “O impacto vai ser substancial na economia”, garantiu o secretário da Fazenda. “São 262 milhões de contas associadas ao FGTS. Dará um impacto positivo no curto prazo e de médio prazo, de maneira estrutural, bastante densa”, afirmou Waldery.

Ele enfatizou que boa parte do problema fiscal brasileiro ocorreu por exagero de medidas de estímulo à economia, o que exige, portanto, transparência e prudência por parte do governo. “O que nós buscamos é trazer medidas com que o crescimento do PIB se dê de maneira sustentável”, defendeu. 

O secretário declarou ainda que o desenvolvimento ocorrerá em mudanças estrutural do lado da despesas. “Os gastos previdenciários controlados; despesas com pessoal e encargos sociais também controlados; crescimento econômico melhorado. Melhoria no mercado de trabalho, reduzindo as distorções e a rotatividade excessiva, que prejudicam sobretudo, os trabalhadores mais pobres”, alegou Waldery. 

De acordo com ele, as medidas que serão anunciadas nos próximos dias trarão “soluções” que permitam que o produto potencial da economia brasileira passe a ter um outro patamar. Na divulgação, o governo pretende anunciar os impactos no PIB, emprego e renda 

Recursos orçamentários 


A equipe econômica também estuda utilizar os recursos não sacados do PIS-Pasep para ajudar a compor o orçamento, já que há uma insuficiência de verba para alguns pastas. Nesta segunda-feira (22/7), o Ministério da Economia anunciou o contingenciamento de mais R$ 1,44 bilhões nas contas públicas. 

Para isso, será necessário alteração legal do Congresso Nacional. “Nós temos agenda para esta semana um detalhamento sobre medidas associadas ao FGTS e ao PIS-Pasep. A Presidência da República e o Ministério da Economia se pronunciarão sobre esses temas de altíssima relevância”, afirmou o secretário. O governo federal criou uma diretoria associada ao FGTS, comandada por Igor Villa Boas. 

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