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O governo oficializa nesta terça-feira (23/7) o primeiro passo em direção à abertura do mercado de gás natural no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro lança, às 16h30, no Palácio do Planalto, o programa Novo Mercado de Gás, que vai reduzir a participação da Petrobras no setor, hoje praticamente um monopólio da estatal. As metas são aumentar a concorrência, incentivar investimentos e baratear o custo do insumo. Cálculos dão conta de que o valor de US$ 13 por milhão de BTU (unidade internacional do produto) pode cair para algo entre US$ 5 e US$ e 7 por milhão de BTU com a abertura do mercado.
O plano não é nenhuma novidade, deriva do Gás para crescer do governo de Michel Temer, que virou projeto de lei e acabou parado no Congresso Nacional. Porém, foi acelerado por meio de medidas infralegais e agrada aos agentes dos setores de óleo e gás e de energia elétrica. Para o governo, a modernização regulatória foca a atração das grandes empresas petrolíferas, que já mostraram interesse nos últimos leilões de petróleo.
O acordo que a Petrobras assinou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi fundamental para o programa. A estatal, com vários processos no órgão, se comprometeu a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural. A petrolífera tem participação em todas as etapas da cadeia, com um processo de definição de tarifas que inibem investimentos, sobretudo de grandes consumidores industriais, responsáveis por 50% da demanda. Estimativas do governo mostram que um choque no setor que resulte em queda de 30% no preço da energia (gás para o setor industrial) tem potencial de provocar, no mesmo ano, um crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) industrial de 6,3% e, no ano seguinte, alta de 4,1%.
Conforme Fillipe Soares, diretor técnico da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o conjunto de medidas busca baratear o gás, o que pode servir de alavanca para o crescimento do país. ;O programa vai criar as condições de oferta e é possível que o preço caia até US$ 5 por milhão de BTU. Mas o grande volume de gás deve chegar a partir de 2023 e 2024;, destacou.
Abertura
Adrianno Lorenzon, coordenador técnico de gás natural da Abrace, ressaltou que as resoluções e o acordo com a Petrobras encaminharam a abertura do mercado. ;Isso gera expectativa de novos empreendimentos;, disse. Entre as medidas por parte da Petrobras estão: alienação total das ações que detém nas empresas de transporte e distribuição; acesso negociado de terceiros a suas unidades de processamento de gás natural (UPGNs), dutos de escoamento e terminais; e redução de compra de gás de terceiros.
Na avaliação de Rivaldo Moreira Neto, diretor executivo da Gas Energy, o governo demonstrou capacidade de decisão. ;A proibição da Petrobras de comprar gás de terceiros dará mais liquidez ao mercado. Além disso, o programa abre o setor de transporte para outros comercializadores;, explicou. O plano também prevê melhor regulação nas empresas estaduais de distribuição do gás.
A única dúvida do especialista é se o governo tomará medidas para o Gas Release, que é a liberação dos contratos da Petrobras. ;Mais do que vender ativos ou dizer que não vai comprar de outros, o mercado espera acesso aos contratos já existentes. Isso ainda não está claro;, afirmou.
Para Moreira Neto, a Petrobras, por mais competente que seja, não dá vazão aos investimentos necessários para expandir a oferta. ;O gás precisa ser monetizado e de um ambiente de negócios que privilegie a tomada de risco. Interessados não faltam, e a mudança vai estimular produtores e distribuidores a desenvolverem demanda. Com a expansão de termelétricas a gás, a energia pode ficar mais barata para os consumidores residenciais também;, estimou.