Simone Kafruni, Ingrid Soares
postado em 23/07/2019 18:07
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lançou na tarde desta terça-feira (23/7) o Programa do Novo Mercado de Gás (NMG), promovendo a abertura do mercado de gás natural no Brasil. O decreto institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), com vigência até o fim de 2021, prorrogável por mais um ano. Segundo o governo, o objetivo é dar sequência às ações necessárias para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. Estiveram presentes na cerimônia o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o ministro da Economia, Paulo Guedes; ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e o vice-presidente, Hamilton Mourão.Último a falar no evento, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil começa a dar certo, porque ele teve a liberdade de escolher pessoas competentes e patriotas para estarem ao seu lado. ;Hoje, em Vitória da Conquista, nosso brilhante ministro da Infraestrutura, Tarcísio (Gomes de Freitas), disse que tem a melhor equipe técnica no ministério. Eu concordei. Mas ele só pode falar isso, porque eu dei toda a liberdade para ele montar sua equipe;, disse. O presidente ressaltou a sinergia da equipe, afirmando que o ministro Guedes não pode falar que o país vai crescer 3% ou 4% se não tiver energia. ;O Bento não teria energia se não estivesse alinhado ao Ministério do Meio Ambiente. E assim em tantos outros órgãos. Eu tenho confiança em nós e somos subordinados do povo brasileiros. Juntos faremos o Brasil melhor para todos.;
Na abertura da cerimônia, Décio Oddone, presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), disse que a indústria de óleo e gás vive um momento único. ;Teremos livre competição. Há 22 anos os setores de gás e abastecimento são concentrados. A Petrobras atuou sob tutela do governo. Agora, está independente. Finalmente a abertura, iniciada em 1997, será concluída;, destacou. Segundo ele, o modelo atual não serve mais. ;O setor não pode ficar restrito à Petrobras. Hoje, o país importa gás, enquanto reinjeta (recoloca no poço o gás que não é aproveitado) um terço da produção. Mais investimentos virão e a participação do gás natural nas termelétricas vai aumentar, barateando a energia elétrica para os grandes consumidores e para os residenciais;, apontou.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou que, atualmente, o preço do gás natural do Brasil é o mais caro em relação em relação ao G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo). ;Nos Estados Unidos, o gás custa US$ 3,13 por milhão de BTU (unidade internacional do produto). Aqui está acima de US$ 10;, comparou. Albuquerque disse, ainda, que outra relação mostra o quanto a infraestrutura do Brasil é pouco desenvolvida. ;Enquanto temos apenas 9,4 mil quilômetros (km) de dutos de transporte de gás, na Argentina são 29 mil km e nos EUA, 500 mil km;.
Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, as ações implementadas representam um marco, porque o país sempre teve tradição de oligopólios e monopólios. ;No mercado de gás, a Petrobras detém 92% do mercado, 100% do processamento e regaseificação, no transporte é 100%, além de grande participação nas concessionárias;, disse. Por conta disso, o órgão antitruste abriu uma série de investigações contra a estatal. Mas as duas partes chegaram a um acordo fundamental para abertura do mercado: a Petrobras se comprometeu a vender ativos e o Cade a suspender os processos.
Rebecca Maduro, sócia do L.O. Baptista Advogados, especialista em gás, considera a abertura muito positiva não só para o setor energético como também para a indústria. ;Vai trazer competitividade para as empresas eletrointensivas, como de cimento, vidro, cerâmica, nas quais o custo com energia é muito alto. A ideia é fornecer a um custo menor para esses segmentos e para o consumidor final e criar uma demanda para o gás;, comentou. Como não era o principal foco da Petrobras, que detém o monopólio do setor, não houve investimento em infraestrutura e o mercado ainda é pequeno. ;Já foram mapeadas reservas e é preciso promover o crescimento da demanda. Claro que leva um tempo para construção da infraestrutura e do mercado interno;.
Medidas
O CMGN será composto por membros da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e vai monitorar as ações de cada órgão para ver se os pilares do programa estão sendo cumpridos. Os objetivos são: promover a concorrência; harmonizar as regulações estaduais e federal no setor; estimular a integração com os setores elétrico e industrial; e remover barreiras tarifárias que impeçam a competição.
De acordo com o MME, para alcançar a abertura do mercado e estimular a competição no setor, o programa pretende aprimorar o aproveitamento do gás do pré-sal da Bacia Sergipe/Alagoas e de outras descobertas; ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural; aumentar a competição na geração termelétrica a gás e retomar a competitividade da indústria em seus diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, cerâmica e outros.
Sobre a participação dos estados, que detém as concessionárias locais de distribuição de gás, o governo disse que serão orientados a adotar diversas medidas de abertura do mercado, por meio da promoção de boas práticas regulatórias para prestação de transporte canalizado, incluindo transparência na metodologia de cálculo tarifário; adoção de princípios regulatórios para os consumidores livres, autoprodutores e importadores.
Entre as orientações que serão oferecidas aos estados estão: a criação ou manutenção de agência reguladora autônoma, com requisitos mínimos de governança, transparência e rito decisório; privatização da concessionária estadual de serviço local de gás canalizado, avaliando-se a oportunidade e a conveniência de definição de novo contrato de concessão; e adesão a ajustes tributários necessários à abertura do mercado de gás natural.