postado em 25/07/2019 04:05
A partir de setembro, 96 milhões de brasileiros poderão iniciar os saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros 10 milhões de trabalhadores dos setores público e privado também poderão fazer retirada das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no próximo mês. As novas regras para saque desses fundos fazem parte da medida provisória assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O anúncio foi feito pelo presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes. A previsão dos técnicos do governo é de que R$ 42 bilhões sejam sacados do FGTS e do PIS-Pasep, neste ano e no próximo, o que daria um impacto de 0,35 ponto percentual na economia em 12 meses.
Pelas estimativas do secretário de Política Econômica (SPE), Adolfo Sachsida, o incremento no Produto Interno Bruto (PIB), em 2019, poderá chegar a 0,25 ponto percentual. Recentemente, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento. A longo prazo, o Ministério da Economia espera um aumento de 2,6 ponto percentual na renda per capita ; de aproximadamente R$ 840 ;, alta de 5,6% na população ocupada e mais 2,9 milhões de empregos formais.
Pelas novas regras, o trabalhador poderá resgatar até R$ 500 das contas ativas e inativas entre setembro deste ano e março de 2020. Um trabalhador que tem mais de uma conta, portanto, terá o direito de sacar até esse limite em cada uma delas. (veja quadro ao lado). Segundo Sachsida, as medidas beneficiam os mais pobres, já que 81% das contas ativas e inativas do FGTS têm até R$ 500 ; atinge 54,7 milhões de pessoas. O secretário afirmou que o governo federal está devolvendo o dinheiro depositado há anos pelos trabalhadores no fundo.
Estruturais
A maior parte das mudanças estruturais ocorrerá a partir de 2020. Uma delas é a criação do saque aniversário, que é a opção que o trabalhador tem de resgatar, anualmente, uma parcela dos recursos do FGTS, conforme uma percentagem que incide sobre o saldo disponível. A alíquota varia de 5%, para retiradas acima de R$ 20 mil, a 50%, em valores até R$ 500. Além disso, haverá o pagamento de uma parcela adicional, que vai de R$ 50 a R$ 2,9 mil.
A pessoa poderá aderir ao saque aniversário a partir de outubro, com o primeiro pagamento previsto para abril. Para receber os recursos anualmente, terá que abrir mão do resgate total do fundo em casos de demissão sem justa causa. Mesmo assim, continuará com o direito à multa de 40% nestes casos.
O trabalhador terá a opção de retornar para o saque rescisão, mas a migração se dará dois anos após a data da demissão. Ainda que desista do saque aniversário, ele só terá direito aos valores depositados na conta a partir do fim da carência, que é de 25 meses. Para Sachsida, a medida provisória ataca o problema da má alocação do dinheiro e estimula a produtividade na economia. Na interpretação do secretário, haverá menos rotatividade de trabalhadores nas empresas, incentivando treinamento de profissionais.
Empoçamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o discurso do ;Saque certo; ; como é chamada a MP do FGTS ; no Palácio do Planalto, defendeu mudanças nas regras de liberação de recursos, para evitar o empoçamento que vem ocorrendo e impede que o dinheiro não gasto em uma determinada pasta passe para outra. ;Tem mais de R$ 30 bilhões empoçados. E vamos ter que derrubar isso;, disse.
Segundo Guedes, os saques do FGTS e do PIS-Pasep devem beneficiar 106 milhões de brasileiros, sendo 96 milhões de contas do FGTS e 10 milhões do PIS-Pasep. ;É o aumento de renda permanente e o trabalhador vai poder escolher se quer esse novo regime ou não. Tem que ser uma alternativa;, disse.
O secretário de Política Econômica afirmou ainda que o uso de recebíveis de saques do FGTS tem um potencial ;bilionário; para o mercado de crédito. Os cotistas poderão utilizar parte do dinheiro, a partir do próximo ano, como garantia na obtenção de financiamentos. Sachsida afirmou que a MP vai gerar um aumento de R$ 11,3 bilhões na contribuição ao FGTS.
O governo também vai liberar saques das cotas do fundo PIS-Pasep, que tem, ao todo, R$ 23 bilhões. Apesar disso, a equipe econômica fez uma estimativa conservadora de que apenas R$ 2 bilhões vão ser resgatados. Os recursos são de pessoas que trabalharam entre 1971 e 1988. Atualmente, só pode sacar o dinheiro quem tem 60 anos ou mais e condições, como aposentadoria, invalidez, doenças graves e outros.
No ano passado, o governo Michel Temer permitiu o saque por idade em prazo limitado. Agora, o trabalhador não terá tempo determinado para retirar o montante. Como parte do público já morreu, o governo vai facilitar que herdeiros tenham acesso ao recurso. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil. No primeiro, os saques estão previstos para agosto.
Pelos cálculos do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, entre 150 milhões e 180 milhões de pessoas deverão passar pelas agências durante o período de saque. Isso porque, ;vários vão mais de uma vez; para efetivar o saque.