Simone Kafruni
postado em 29/07/2019 19:42
O prazo para empresas entrantes solicitarem os slots (autorizações de pouso e decolagem) da Avianca no Aeroporto de Congonhas (SP) termina nesta segunda-feira (29/7). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve anunciar na terça ou, no máximo, na quarta (31/7) as companhias qualificadas aos 41 horários diários que não são mais operados pela companhia em recuperação judicial.
Depois que o órgão regulador aumentou de 5 para 54 o número máximo de slots para uma empresa ser considerada entrante, a disputa incluiu a Azul, atualmente com 26 slots no terminal. Contudo, outras empresas menores apresentaram a chamada Submissão Inicial. Entre elas, a TwoFlex. Rui Aquino, presidente da empresa, explica que o objetivo é operar voos com aeronaves pequenas para clientes premium.
A TwoFlex tem 18 aviões Cessna Grand Caravana de nove assentos e quer ligar os municípios de Bauru, Jacarepaguá, Franca e Barreto ao principal hub do país, Congonhas. ;A gente fez o pedido porque existe uma oportunidade de mercado. Tem demanda. Nós sugerimos nossa malha, quatro cidades, sete slots por dia. Acredito que temos qualificação, porque passamos por todas as exigências para verificação de infraestrutura da Infraero;, estima.
Aquino ressalta que as aeronaves da Twoflex podem operar na pista auxiliar para facilitar o tráfego. Segundo ele, a empresa investiu US$ 500 mil em simulador próprio de voo, no qual toda tripulação foi treinada, com aprovação da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês). ;A ideia é vender o bilhete por meio de parceria com a Gol;, diz.
No entender de Adalberto Febeliano, especialista em aviação, os slots em Congonhas são muito interessantes para qualquer empresa aérea. ;É preciso viabilizar economicamente operações com aeronaves pequenas, porque não têm o mesmo aproveitamento;, afirma. O número de assentos, contudo, não impede novos modelos de negócios, segundo o especialista.
;Já fiz consultoria para um empresário que queria fazer um voo regional, em aeronave com 50 assentos, adaptada para 30 passageiros de classe executiva, cobrando preço premium. Isso poderia ser viabilizado agora. Há um infinidade de possibilidades;, explica. Febeliano assinala que a Anac está tentando abrir concorrência com novos entrantes para aumentar a competição. ;Isso favorece a desconcentração do setor.;
Outra companhia que se apresenta para a disputa é Passaredo. Em nota, a empresa informa que ;solicitará o número máximo de slots que tiver direito na condição de empresa entrante;. ;A companhia aguarda as especiações da Anac para se posicionar de forma mais objetiva em relação ao assunto;, acrescenta.
Também interessada nos slots, a Azul aplaude a decisão da agência reguladora, mas alerta para o fato de que, ;sem providências adicionais, será inevitável a fragmentação dos voos entre várias empresas entrantes em Congonhas, subaproveitando a oferta de assentos e a receita da administração aeroportuária;.
Para a companhia, que é especializada em voos regionais, a abertura não acirra a competição. ;Operar slots em Congonhas com aeronaves menores e, consequentemente, com poucos assentos, representa um uso ineficiente desses valiosos recursos públicos, impedindo a entrada efetiva de qualquer novo concorrente na ponte aérea Congonhas-Rio e Congonhas-Brasília.;
Dona de 236 slots em Congonhas, com a maior participação, de quase 44%, a Latam ;lamenta a decisão da Anac, que reforça mais uma vez o cenário de insegurança jurídica do setor aéreo brasileiro e que, além de não atender aos parâmetros globais da Iata, cede à pressão em benefício de um único player do mercado;. A Gol, com 234 slots, não comenta o assunto.
Decisões da Anac
Na quinta-feira passada, a Anac definiu os novos critérios para distribuição temporária de 41 horários de partidas e chegadas diários no Aeroporto de Congonhas. ;A alocação provisória desses slots não contempla os demais do aeroporto e tem caráter imediato, de forma a minimizar o impacto gerado com o fim das operações da Avianca Brasil, que teve sua concessão para operar suspensa em 24 de maio deste ano;, determina a agência.
O processo de distribuição dos slots deve ter o resultado divulgado ainda esta semana. ;A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.;
O órgão regulador também estipulou multa para o mau uso dos slots. ;A redistribuição dos 41 horários diários em Congonhas manteve em 90% os critérios de regularidade exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.;