Claudia Dianni
postado em 31/07/2019 19:18
Ao sair do encontro que teve com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os dois países se comprometeram a iniciar, oficialmente, negociações comerciais nas duas frentes, em nível bilateral e no âmbito do Mercosul, ou seja, com os parceiros Argentina, Uruguai e Paraguai. [SAIBAMAIS]O governo considera três ;janelas de oportunidades; para iniciar as negociações: alinhamento político e ideológico entre Brasil, Estados Unidos e Argentina, presidência do Brasil no Mercosul neste semestre e autorização dada, pelo Congresso americano, para que o Executivo dos EUA negocie acordos que incluam tarifas de comércio. Essa autorização vence em junho de 2021, esclareceu o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.
Por outro lado, o entrave para o andamento das negociações pode ser as eleições nos Estados Unidos, marcadas para o ano que vem, ponderou Troyjo. Além disso, o início das negociações também está pendente de definições institucionais com relação ao funcionamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que aguarda decreto de regulamentação.
Se pelo lado dos americanos, para negociar tarifas de comércio é preciso autorização do Congresso, o Brasil só pode subir, baixar ou eliminar tarifas de importação e exportação em conjunto com os países do Mercosul, já que o bloco é uma união aduaneira, ou seja, os produtos que entram na região precisam obedecer às mesmas condições tarifárias em todos os países integrantes do bloco, com algumas exceções previstas em negociações especiais.
Por isso, o ministro Guedes e o secretário Troyjo consideram as negociações entre Estados Unidos ;mais ambiciosas;, mas garantem que as oportunidades no âmbito bilateral do diálogo comercial são amplas e incluem coordenação regulatória e facilitação de comércio. Segundo o secretário especial de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, em alguns casos, como os regulatórios, o impacto negativo da falta de coordenação das regras, técnicas e sanitárias, por exemplo, pode chegar a afetar 14% das exportações médias brasileiras.
As conversas com o secretário de comércio americano também envolveram a possibilidade de cotas de 600 mil toneladas de etanol de milho e de 750 mil toneladas de trigo americanos para o mercado brasileiro. Os Estados Unidos também pleiteiam cotas para autopeças e o Brasil quer mais mercado para o açúcar nos Estados Unidos, disse Guedes. Mas os avanços dependem da definição institucional da Camex, que estava subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC) e passou para o Ministério da Economia, na mudança de governo.
Essas cotas podem ser negociadas nas listas de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, cuja média é de 20%. Nas listas de exceção, negociadas individualmente pelos países, as tarifas podem chegar a zero. Portanto, essas cotas estarão no âmbito da negociação bilateral. Segundo Guedes, a ideia é que a aproximação seja "estratégica e não apenas comercial". A conversa com o secretário americano incluiu as reformas pretendidas pelo governo (previdenciária, tributária, administrativa, federativa) que, para os americanos, tornam o Brasil mais produtivo e preparado para o comércio internacional.