Rodolfo Costa
postado em 31/07/2019 19:46
A forma de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposta pela reforma tributária dos estados será centralizada, como na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Essa e outras proposições foram definidas na segunda parte da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), na tarde desta quarta-feira (31/7). Entre elas, um fundo único que englobará os fundos de Desenvolvimento Regional e de Equalização de Perdas de Receitas. Uma das propostas em debate era a ideia de arrecadação estadual. Cada unidade federativa faria seu recolhimento e, daí, se distribuiria. Para evitar maiores divergências, a maioria votou por bater o martelo na proposta de arrecadação centralizada, que será gerida pelo comitê gestor, composto por representantes dos estados e municípios. A proposta, no entanto, será regulamentada posteriormente, por projeto de lei complementar, como explicou no início da tarde desta terça o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
Os pontos principais da reforma foram debatidos sem ;divergência grande;. ;Na hora que vai no detalhe, surgem outras dúvidas que não são discutidas nas premissas. Por exemplo, a forma de arrecadação do imposto, se é centralizada, como está na proposta da PEC 45, ou algo mais estadualizado. Foi alvo de intenso debate e chegou-se a um termo intermediário de se manter a proposta com a arrecadação centralizada;, destacou Fonteles.
A proposta dos estados prevê dois anos para calibrar a taxa da arrecadação centralizada e estabelecer o sistema para a geração do IBS. ;Há muita dúvida, pois é algo realmente inédito, mas, como teremos dois anos, acreditamos que é viável a proposta. Prevaleceu ela. Alguns pontos de divergência e debate foram pontos específicos, de texto. E aí a gente vai ter o texto. Os técnicos vão só fazer ajustes em poucos dias para já apresentar aos governadores;, detalhou.
Finalizados os últimos detalhamentos, os secretários de Fazenda vão apresentar aos governadores a proposta construída pelo Comsefaz. Munidos das informações, caberão a eles bater o martelo. A previsão é que a proposta seja debatida na próxima terça-feira (6/7), em reunião do Fórum de Governadores.