Agência Estado
postado em 31/07/2019 13:40
A reforma tributária demandará um bom diálogo político para transformar as cerca de cinco propostas existentes em uma, disse nesta quarta-feira, 31, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao ser perguntado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) se o governo não dificultará a tramitação da reforma ao querer também enviar uma proposta sua ao Congresso.
"Vai precisar de um bom diálogo político para transformar quatro ou cinco propostas em uma", disse o secretário após ter participado de evento no Insper, em São Paulo, nesta quarta-feira.
Hoje estão sendo debatidas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45) em versões propostas pela Câmara dos Deputados, pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pelos Estados e a que o governo federal pretende enviar também.
"Você vai ter que transformar estas propostas em uma só. Vamos depender de todo esse processo benéfico da Previdência: um bom debate público para conscientizar as pessoas, uma boa articulação política que envolva tanto pessoas do lado do governo e líderes partidários para trabalharem em conjunto para se chegar a um consenso e ter a aprovação. Esse processo começa agora", disse Mansueto.
Sobre a intenção dos Estados de alterarem o texto para poderem ter mais autonomia na definição de alíquotas, Mansueto disse que nas várias propostas que já estão na Câmara os Estados já têm essa autonomia.
"Eles podem ter um imposto local com uma taxa adicional ao imposto federal. Só que aquilo vai valer para todos os produtos naquele Estado. Então eles já podem cobrar uma carga tributária local maior do que é definido para a média", explicou Mansueto.