postado em 03/08/2019 04:05
Após a recomendação de abertura de concurso ter sido negada, o Ministério Público Federal (MPF) resolveu entrar com ação civil pública na Justiça para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recomponha o quadro de servidores. De acordo com a ação, o órgão deve, em até 45 dias, recrutar temporariamente agentes públicos em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias. De acordo com o MPF, o instituto deve, ainda, realizar contratação temporária sempre que, pelo acúmulo de tarefas, a análise ultrapasse o prazo de 45 dias. O Ministério Público também pede que seja realizado concurso público para provimento de cargos efetivos vagos.
Segundo dados do governo, em julho deste ano o quadro de servidores do INSS já acumulava mais de 19 mil cargos vagos de técnicos e analistas, sem falar que 4.721 servidores já têm direito à aposentadoria. Segundo o MPF, esse cenário, somado à falta de estrutura física, tem impossibilitado os cidadãos de exercerem seu direito constitucional à seguridade social.
De acordo com o MPF, as medidas de informatização de alguns serviços facilitam apenas os pedidos, mas análises dependem de servidores. Para as procuradoras da República, autoras da ação civil, Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, ;ainda que o teleatendimento 135 e o Meu INSS tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias. É que as novidades tecnológicas não dispensam a atuação dos servidores para a análise e a decisão sobre o que foi requerido;.
Sem falar no fato de que, como o atendimento presencial vem diminuindo, o acesso da população vulnerável (pobres e idosos), que representa mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência aos serviços, é prejudicado, já que eles têm dificuldade de contato com sistemas informatizados.
O Ministério da Economia informou ao Correio que analisará o conteúdo da ação civil pública e que se manifestará apenas após o exame integral dos autos. ;A propósito, é importante registrar que a análise anual dos pedidos para concursos públicos segue o rito estabelecido no Decreto n; 9.739, de março de 2019. Esse normativo estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos públicos. Todos os órgãos federais devem seguir essas regras ao elaborar sua solicitação ao ME;.
O ministério informou, ainda, que está focado na modernização do Estado, a partir de ações de desburocratização e aplicação de novas ferramentas tecnológicas, sendo que o INSS é um dos órgãos focados na transformação digital dos seus serviços.
- Ibram seleciona 100 temporários
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental ; Ibram) abriu edital de processo seletivo simplificado para contratação de chefe de brigada, de esquadrão e brigadista florestal combatente. A seleção se dará por meio de análise curricular e teste de aptidão física e de habilidade no uso de ferramentas agrícolas. São quatro vagas para chefe de brigada, com salário de R$ 3.193; 16 para chefe de esquadrão, com remuneração de R$ 2.495; 80 para brigadista, com salário de R$ 1.996. Todos os aprovados terão direito a seguro contra acidentes e jornada de 12 por 36 horas. A inscrição é presencial, até 9 de agosto, das 9h às 16h, na sede do Brasília Ambiental. As chances são temporárias, e a vigência do contrato é 30 de novembro, sendo determinado o início no momento da sua assinatura.