postado em 06/08/2019 04:04
A medida provisória que garante a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13; salário para os aposentados e pensionistas todos os anos dá segurança jurídica ao país e aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na avaliação do governo. Anualmente, o Executivo tinha que confirmar se haveria o pagamento adiantado ao público, mas, com a fixação na lei, a transferência passa a ser feita de forma automática.
Desde 2006, o adiantamento era feito via decreto. ;Esse ato, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia de que receberão essa antecipação todos os anos. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado;, afirmou o porta-voz da presidência, Otávio do Rêgo Barros, no fim da tarde, ao anunciar a MP.
Com a medida, aqueles que recebem um salário mínimo terão os depósitos referentes a agosto entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Quem tem renda mensal acima do piso terá o pagamento creditado a partir de 2 de setembro.
Previsibilidade
Também para dar segurança jurídica e permitir a maior previsibilidade de injeção de recursos na economia, o governo divulgou o calendário para o ;saque aniversário; das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para evitar a rotatividade no mercado de trabalho, o governo vai permitir que o trabalhador saque anualmente parte dos recursos disponíveis nessas contas.
Quem optar por esse resgate anual terá que abrir mão de ter acesso aos recursos do fundo em caso de demissão sem justa causa. A mudança é opcional e os interessados em migrar para o ;saque aniversário; deverão informar à Caixa a partir de 1; de outubro. O pagamento começa a ser feito em abril do próximo ano para os nascidos em janeiro e fevereiro. A partir de 2021, os saques podem ser feitos no mês do aniversário.(Veja quadro acima)