Agência Estado
postado em 06/08/2019 11:25
O ministro da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos Pontes, afirmou nesta terça-feira, 6, que não há está em andamento a privatização dos Correios. "Não existe nenhum procedimento de desestatização ou privatização para nos preocupar neste momento", disse Pontes.
Segundo o ministro, o que há de "determinação" é "trabalhar para que os Correios sejam sustentáveis, para que a empresa cresça". "Não existe nada ainda que tenha a ver com desestatização", reforçou o ministro.
Pontes e o presidente dos Correios, o general Floriano Peixoto, participam de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara. A plateia é formada principalmente por trabalhadores da empresa pública.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende desde a campanha a privatização dos Correios. Em junho, Bolsonaro demitiu o general Juarez Aparecido da Paula e Cunha da presidência do órgão por "agir como sindicalista". Para o cargo, nomeou o general Floriano Peixoto, antes ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Há pouco, em evento em São Paulo, Bolsonaro voltou a afirmar que "vamos privatizar os Correios".
Na audiência na Câmara, o general Peixoto também disse que não está em curso a privatização da empresa. Mas apresentou dados de estudos sobre "alternativas de desestatização".
Segundo o presidente dos Correios, uma opção seria qualificar estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para definir "cenários" sobre modelo de privatização que poderia ser adotado. A segunda alternativa, disse, é incluir a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que exigiria encaminhar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei ordinária ao Congresso.
"Independentemente do que for defendido, ficou claro que algumas medidas adicionais serão necessárias, como ações para preservar empregos dos funcionários, em caso de desestatização, e a definição de um marco regulatório ao setor", disse Peixoto.