Ingrid Soares
postado em 07/08/2019 13:29
Prefeitos se reuniram na manhã desta quarta-feira (7/8) na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da reforma tributária a fim de obter uma posição mais consolidada a respeito do tema e dar início à mobilização no Congresso Nacional. A Frente defende que a reforma é necessária, no entanto, não abrem mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal.[SAIBAMAIS] "Tudo está muito escuro. Não conseguimos enxergar como vai ficar após as proposta apresentadas. Além das propostas no Senado, analisamos outras cinco. Não tem como prefeituras se manifestarem sem a simulação. Hoje não temos isso, não conseguimos ver como vai ficar pra cada prefeitura. Um estudo da CNI 2018 mostra que o imposto que menos impacta na competitividade é o ISS. Ele é a galinha dos ovos de ouro. Não abrimos mão que o ISS continue com os municípios, quem perde é a populacão. Tem cláusula pétrea que fala que tem que o município precisa ter autonomia tributária", defende o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, que pede ainda um aumento no prazo para apresentação de emendas na Câmara, além de simulações com dados e números.
Donizette se encontrará na tarde desta quarta-feira (7) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater o assunto.
Na reunião, foi lançado um documento conjunto com seis pontos principais. Uma das propostas apontadas é de que seja instituída uma nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronização das obrigações acessórias.
Sobre a reforma da Previdência, Donizette defendeu a inclusão de municípios na reforma, que poderá ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que deve ser apresentada no Senado. "O ambiente é muito bom no Senado para inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência", apontou.
O presidente da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de finanças de Curitiba, Vitor Puppi, afirma que a inserção dos municípios na reforma da Previdência é fundamental. "Entendemos que a Câmara não conseguiu aprovar. Fomos conversar com o senador Tasso (Jereissati), estamos tentado uma agenda pela Abrasf lá. É fundamental. Em Curitiba, o déficit setorial cai pela metade. Todos os municípios precisam embarcar. Imagina se todos os municipios tiverem que fazer suas reformas, a confusão que vai ser. Precisa de uma uniformidade. Além da questão de custo do sistema previdenciário, precisamos de uma unidade no país com a reforma", concluiu.