Agência Estado
postado em 07/08/2019 13:58
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve mandar um recado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta quarta-feira, 7, no julgamento que discute a legalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade pago a auditores fiscais da Receita Federal. A tendência é o tribunal apontar que, se irregularidades apuradas não forem corrigidas pelo Ministério da Economia, o governo poderá ter dificuldades na aprovação das contas da Presidência da República no ano de 2019.
O relatório da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU apontou uma série de irregularidades no pagamento, instituído no governo Michel Temer.
Entre elas, a inexistência de base de cálculo e índices de eficiência institucionais previstos em lei formal; a exclusão do bônus da base de cálculo previdenciária; a criação de despesas com a instituição do bônus sem a devida compensação; e o potencial conflito de interesses entre o público e o privado.
De acordo com a Semag, a implementação do bônus variável só poderia ser feita se houvesse uma lei formal estabelecendo e se fossem adotadas medidas de compensação, tendo em vista a renúncia de receita previdenciária e a criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
Porém, antes que seja adotada uma medida mais contundente como a ordem de suspensão do pagamento do benefício, o tribunal tende a determinar ao Ministério da Economia em até 30 dias adote medidas para compensar a despesa fixa com o bônus.
Caso contrário, o TCU entende que poderá avançar para a suspensão do pagamento por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - o que pode ter reflexos no julgamento das contas do presidente da República.
Ministros da corte sugeriram ao relator Bruno Dantas que incluísse determinação para que o Ministério da Economia notifique a Casa Civil de que, se o problema não for resolvido, pode haver risco à aprovação das contas da Presidência da República de 2019 pelo TCU.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a tendência era que o alerta a Jair Bolsonaro constasse do voto final.
A sessão do plenário do Tribunal de Contas da União está marcada para as 14h30.