postado em 09/08/2019 04:05
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, ontem, em votação simbólica. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e deverá ser incluída na pauta do plenário da próxima semana. O texto relatado pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA) manteve na LDO os principais parâmetros do Executivo, como a previsão do governo para que o salário mínimo seja reajustado em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem. Esse reajuste de R$ 42 no piso salarial significa em um aumento de R$ 12,6 bilhões nas despesas do governo com a Previdência Social.
A LDO é a base para a elaboração da proposta do Orçamento do próximo ano, que precisa ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até o fim deste mês. Ela prevê o mínimo de R$ 1.082,00, em 2021, e de R$ 1.123,00, em 2022. Contudo, o valor aprovado na LDO para próximo ano deverá ser corrigido pela Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para baixo. A partir de 2020, a regra de reajuste do mínimo muda. A correção do mínimo não terá a inclusão da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e passa a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Conforme dados divulgados ontem pelo Instituto Brasilerio de Geografia e Estatística (IBGE) esse indicador teve alta de 3,16% no acumulado em 12 meses até julho. Se o INPC permanecer nesse patamar até dezembro, o mínimo passaria para R$ 1.029, ou seja, um reajuste de R$ 31, que implicaria um aumento de R$ 9,3 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários.
Meta
O texto da LDO também manteve as diretrizes fiscais propostas pela equipe econômica, como a meta fiscal e regras prioritárias para a transferência de recursos aos órgãos do governo e entes federativos. Para 2020, a regra permite um rombo de até R$ 124 bilhões nas contas do governo federal, sem considerar os juros da dívida. Esse dado é equivalente a 1,58% do PIB. Na avaliação do economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, a aprovação da reforma da Previdência e a potencial redução do reajuste do salário mínimo devem contribuir para a redução dos gastos no próximo ano e, consequentemente, o rombo das contas públicas. ;Há um impacto de pelo menos R$ 10 bilhões da reforma no primeiro ano e isso vai ajudar para que o deficit primário do governo central;, explicou. Klein prevê rombo de 1,16% do PIB em 2020.