Simone Kafruni
postado em 12/08/2019 06:00
Com as mudanças nas regras da Previdência Social encaminhadas e a cargo do Legislativo, o governo sinaliza que atenderá um dos pleitos mais antigos do empresariado brasileiro: a reforma tributária. O momento é propício para os representantes do segmento que mais arrecada impostos no país, o de combustíveis, buscarem a simplificação tributária. Da forma como são cobrados hoje, os tributos estimulam a concorrência desleal e fortalecem a figura do devedor contumaz. A sonegação e a inadimplência no setor chegam a R$ 7,2 bilhões, resultado do emaranhado de regulamentações e alíquotas, diferentes em cada unidade da Federação.No entender de Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), o tema é relevante e oportuno. ;Estamos aprofundando uma discussão há muito esperada, a da reforma tributária. Temos que caminhar rapidamente para a simplificação e atacar o processo, que é um caos;, alerta. Os problemas do setor serão discutidos em seminário na sede do Correio, no próximo dia 21.
Segundo Vismona, há vários tipos de contribuintes. O devedor eventual, que quer pagar e encontra muitas dificuldades de interpretação, não sabe quantas obrigações acessórias existem e comete erros ou é vítima de equívocos do Fisco. ;O devedor reiterado posterga os pagamentos, às vezes, por problemas econômicos. Merece ser punido, mas ainda está procurando se acertar;, explica. O terceiro e mais perigoso é o contumaz. ;Esse é a perversão do sistema. Entra na atividade econômica já contando em não pagar impostos. Lança os tributos, mas não paga. Quando chegam ao final os processos administrativos, as empresas não existem mais;, ressalta.
Além de acabar com os concorrentes, por conta das altas margens que a sonegação proporciona, o devedor contumaz lesa o Fisco em bilhões. ;Atrelado a isso, não respeita outras regras, adultera os produtos, prejudica também o consumidor;, diz Vismona. Apesar das diferenças gritantes entre contribuintes, a legislação não faz distinção entre eles. ;Todos são tratados como se passassem por dificuldade, quando isso não é real. O resultado é uma dívida de R$ 3,3 trilhões, quase a metade do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, praticamente irrecuperável;, afirma o presidente do Etco.
Carga elevada
Com a maior carga tributária entre as atividades econômicas, e também responsável pela maior arrecadação, o setor de combustíveis é altamente prejudicado pela figura do devedor contumaz e pela complexidade tributária, de acordo com a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural). O presidente executivo da entidade, Leonardo Gadotti, explica que, na gasolina, os impostos estaduais e federais chegam a 50% do valor do produto.;Além de ser uma carga elevadíssima, o grande problema é a complicação, o emaranhado de legislação. São 27 regulamentações e alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) diferentes, cada estado tem a sua;, explica. O mais perverso, segundo ele, é que, quando há aumento na refinaria, o imposto aumenta também e não chega ao consumidor final. A diferença de alíquota entre estados e o fato de o combustível ser tributado várias vezes, na usina, na distribuidora e na revendedora, estimulam as fraudes, explica. ;O grande problema é a complexidade. Já que a reforma tributária começa a ser discutida agora, vamos tentar participar;, diz Gadotti.
Diferenças
Um estudo da Plural apurou que o montante de sonegação e inadimplência no setor chega a R$ 7,2 bilhões. ;Em torno de 70% a 75%, R$ 5,2 bilhões, são relacionados ao etanol hidratado;, revela. O setor defende um alinhamento de alíquotas para acabar com a guerra fiscal e as fraudes. ;Pode ser regional, não precisa ser todo o Brasil. Isso já ajustaria a evasão e a sonegação nas vendas. Quem compra produto em um estado, declara que vai entregar em outro e leva para um terceiro, onde o ICMS é maior, está sonegando;, explica. O caso é mais grave entre São Paulo e Rio de Janeiro, cujas alíquotas são muito diferenciadas, sobretudo, do etanol (veja quadro).Conforme o advogado tributarista Hugo Funaro, a disparidade de alíquotas do ICMS sobre combustíveis cria tratamento desigual entre consumidores, pois abastecer um veículo pode ser bem mais caro em um estado do que em outro. ;É comum a prática de vendas fictícias de etanol para outros estados, com aplicação de alíquota interestadual de 7% ou 12%, quando, na realidade, o produto é vendido dentro do próprio estado, onde a alíquota é superior. Esse tipo de sonegação afeta o erário e é uma forma de concorrência desleal com empresas que pagam corretamente seus tributos;, explica.