Luiz Calcagno
postado em 12/08/2019 18:00
Sem CPMF na Reforma Tributária. O imposto, também conhecido como Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, ficará de fora proposta de emenda constitucional que vai mudar o sistema tributário brasileiro. Isso foi o que disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em visita a São Paulo (SP), nesta segunda-feira (12/8).
O parlamentar se manifestou em um evento do banco Santander e garantiu que o clima na Casa é favorável, que, da mesma forma que ocorreu na reforma da Previdência, será necessário debater a inclusão de estados e municípios no texto e que a volta do velho imposto não está prevista. Nas palavras de Maia, isso não deve ocorrer ;em hipótese alguma;, o que estaria inclusive, acertado, com a equipe econômica de Jair Bolsonaro, sem conflitos.
Ainda lembrando da reforma da Previdência, que começou a tramitar no Senado na última quarta, Maia destacou que o texto da PEC 6/2019 sofreu modificações e passou mais palatável, mas foi duro a toda a sociedade. "Ninguém ficou satisfeito", afirmou. "Na tributária, são outros atores", destacou, afirmando que algumas empresas que pagam menos impostos, pagarão mais, e outras, que pagam mais, pagarão menos.
"A ação do setor privado (sobre o Congresso), acho que não tem mais a mesma força que no passado. Hoje, a relação do setor público com o privado é mais distante. A entrada do financiamento público também ajuda a tomarmos uma decisão de forma mais independente. Outros países com sistema tributário mais difícil que o nosso conseguiram, nós vamos conseguir. A única certeza é que não vamos retomar a CPMF em hipótese nenhuma", garantiu.
O presidente da Câmara também falou de possíveis efeitos em setores industriais do país. "Zona Franca, não dá pra acabar, mas não dá pra ter a mesma estrutura. A gente vai dialogando", afirmou.