O setor financeiro é 100% a favor do aumento da competição no mercado de crédito, defende o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Para ele, o Brasil precisa urgentemente levar as taxas de juros para um patamar mais baixo e compatível com os desejos de investidores, empregadores, consumidores e instituições financeiras.
Portugal ressalta que a Febraban está empenhada em estimular esse debate. Não por acaso, a instituição lançou a segunda edição do livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil, no qual discute, após críticas e sugestões, propostas para baratear o crédito. Ele destaca que o momento é crucial para avançar na agenda de redução das taxas de juros.
“A economia global está desacelerando, o que exige que bancos centrais de todo o mundo adotem políticas monetárias acomodatícias. É uma conjuntura que reforça a necessidade de nós acelerarmos reformas que permitam que o Brasil cresça de forma mais rápida e sustentável”, ressalta.
Segundo ele, o crescimento vai ajudar a reduzir o sofrimento de milhões de “compatriotas” que estão desempregados. “Vai permitir aumentar a utilização de uma capacidade ociosa grande que existe na indústria, aumentar o consumo das famílias e estimular o aumento da produção e do investimento”, afirma.
Na avaliação do presidente da Febraban, o crédito é uma peça essencial no processo de retomada da economia. Por isso, é preciso ter o diagnóstico correto para a melhora do cenário atual — a previsão é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresce menos de 1% neste ano. “Reconheço que nós precisamos aumentar os esforços na racionalização de custos e fazer mais investimentos em tecnologia para atender melhor os clientes e reduzir custos, e isso terá reflexos nas taxas de juros”, frisa. “Mas, como o Banco Central já mostrou, as causas dos spreads (diferença entre o que os bancos pagam aos investidores e o que cobram dos devedores) são várias, e nós, sozinhos, não conseguiremos resolver todos os problemas”, acrescenta.
Pelos cálculos do mercado, os lucros dos bancos representam 15% do spread bancário. “Os outros 85% são custo. Então, se nós tivéssemos sucesso completo em ampliar a concorrência, em relação à qual nós somos completamente a favor, e chegássemos a situação do livro texto de economia perfeita, e que a taxa de juros fosse zero, nós teríamos resolvido só 15% do problema. Por isso, é importante trabalhar em todos componentes ativamente”, aponta o presidente da Febraban.
Não é só. Há, no entender de Portugal, leis e práticas que precisam ser mudadas. A oferta de crédito tem aumentado, principalmente nas operações com recursos livres, dando sinais de recuperação. Tanto é que o volume emprestado voltou a avançar mais rápido que o Produto Interno Bruto (PIB). “Em 12 meses, o crédito livre está crescendo 11,8%. Os principais bancos anunciaram redução nas taxas de juros, acompanhando o novo e bem-vindo corte da taxa Selic (feito pelo Banco Central no fim de julho). Mas nós precisamos e queremos ir além disso. Vamos trabalhar em sintonia com a intenção declarada do governo, da equipe econômica, do próprio BC, de baixar, de forma sustentável, os juros bancários no Brasil”, ressalta. “Espero que isso possa contribuir para o avanço das reformas que modernizem e melhorem o ambiente do mercado de crédito no país”, emenda.
Retrocesso
O presidente da Febraban ressalta, ainda, que o ambiente de reformas e mudanças em que o país se encontra é propício para alavancar medidas que darão suporte para um crescimento duradouro da economia. “Nós já tivemos avanços recentes, como o Cadastro Positivo e a reforma da Previdência, que vai ser uma mudança profunda depois de 20 anos de tentativa”, destaca. Ele reforça também que a autorregulação que a Febraban fez para o cheque especial trouxe resultados positivos e já retirou 9 milhões de pessoas dessa linha de crédito, passando para o parcelado (com juros mais baixos).
Portugal alerta, porém, que há riscos de retrocesso, como, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que está sendo debatida no Congresso. “Os bancos terão uma alíquota no Imposto de Renda de 45%. Não vai ser respeitado o princípio que deveria haver na tributação sobre a renda, que é: quem tem maior renda paga mais”, diz.
O princípio que está sendo adotado, no entender do presidente da Febraban, é: quem é banco paga mais, tendo maior lucro ou não. “Há bancos que têm R$ 10 milhões de lucro por ano e vai pagar 45% de tributação. Tem empresa não bancária que também tem lucro de R$ 10 milhões em um ano e paga 34% de tributação sobre a renda”, compara.