Vera Batista
postado em 14/08/2019 12:26
O secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, após reunião com empresários de diversos setores com o ministro Paulo Guedes, afirmou que o governo quer a manutenção da Medida Provisória (MP 881/2019), da liberdade econômica, da forma como foi votada ontem pela Câmara dos Deputados. Ele disse que defende a rejeição de todos os destaque que serão analisados, hoje, Plenário. A importância de o texto passar nessa segunda etapa sem mudanças, afirmou, é para que venham a se concretizar as estimativas oficiais de desenvolvimento, com a redução da burocracia e a evolução nas relações de negócios.Uebel reiterou os dados divulgados pelo ministério ; e por várias vezes citados ontem pelo relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) ; de que, em 10 anos, a medida vai gerar mais de 3,7 milhões de empregos e proporcionar crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, coma das riquezas do país) de mais de 7%. ;Esse ano, por exemplo, poderia dobrar o PIB, se a tivesse sido introduzida (a MP) no início do ano. É um impacto muito forte. Facilita a abertura e fechamento de empresas, facilita iniciar atividades;, afirmou. Esses resultados são consequência de vários pontos do texto que foi enxuto para a apreciação dos parlamentares, após um dia de intensas negociações com o Ministério da Economia e com a Casa Civil.
Entre os pontos destacados por Webel estão a não obrigatoriedade de estabelecimentos considerados de baixo risco tirar licenças e alvarás para começar a funcionar. A MP determina que até mesmo a fiscalização começar a ser feita após a empresa estar ativa. ;Significa de três a seis meses de espera que não vão mais existir. A medida também cria facilidades para digitalizar e descartar documentos. Vai criar uma espécie de imunidade tributária para inovação. Justamente para o Brasil se aproximar das regras praticadas por países desenvolvidos, membros da OCDE;, assinalou Uebel.