postado em 15/08/2019 04:05
No momento em que o Senado estuda fazer uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência para incluir estados e municípios nas mudanças, o Tesouro Nacional divulga que os governos estaduais gastaram R$ 101,284 bilhões em 2018 para cobrir o rombo das aposentadorias e pensões. O valor representa um crescimento de 8% em comparação a 2017.
Somado a isso, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que, no ano passado, 12 estados superaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de gastar até 60% da receita corrente líquida com pagamento da folha de salários, que inclui ativos e inativos. Outros quatro entes custeiam acima de 59%, agravando o problema fiscal.
Para técnicos do Tesouro, é preciso arrumar a casa, aderindo, em primeiro lugar, à reforma da Previdência. Também é necessário rever gastos com pessoal.
Relatório do Tesouro mostrou que houve uma piora no quadro de notas para a tomada de crédito dos estados. Pelo documento, Amapá e Roraima entraram na lista de estados nota ;C;, na variação de ;A; a ;D;, em que a última é a pior. Agora, 17 estados estão com notas ;C; ou ;D;, impedidos de pegar empréstimos sob garantia da União. Além disso, outros seis entes correm o risco de descer para esse grupo no próximo ano. Apenas Espirito Santo tem nota ;A;.
O Ministério da Economia e o Senado querem fazer o Pacto Federativo, para permitir que os estados tenham acesso a mais recursos. A base governista do governo trabalha com seis fontes de recursos, entre elas a cessão onerosa da Petrobras, que deve render R$ 106 bilhões à União. De acordo com o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, é consenso que a estatal ficará com R$ 33,6 bilhões, enquanto que estados e municípios ficarão com R$ 10,9 bilhões, ambos.
De acordo com Mansueto, é preciso conduzir o tema de forma cuidadosa no Congresso, uma vez que, caso se decida dar aumentos salariais, a situação dos estados pode ficar ainda mais dramática. Para eles, os próprios governadores e senadores estão ;preocupados; que o aumento de dinheiro disponível se transforme em aumento salarial para os servidores públicos. ;Pagamento da folha é a despesa que está mais atrasada nos estados;, declarou. O parlamento ainda vai se debruçar sobre as travas.
Fonte de recursos
Outra possibilidade de fonte de receita é o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) que, de 2019 a 2020, poderá levar até R$ 40 bilhões adicionais em empréstimos com garantia do Tesouro. Ou seja, os estados com nota ;C; ou ;D; poderão optar pelo programa, desde que façam ajuste fiscal nas contas, que consiste em atender três das oito condições traçadas pelo projeto, que já está no Congresso. (HF)