Grande parte do valor dos combustíveis é composta por tributos, sendo eles os responsáveis pela maior arrecadação de impostos do país, com um acúmulo R$ 7,2 bilhões em passivo tributário. Apenas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, são 27 regras diferentes, e o custo final dos produtos acaba não sendo competitivo no cenário internacional. A complexidade do sistema de tributação é considerada um dos fatores que leva à sonegação, à inadimplência e à concorrência desleal no setor.O advogado tributarista sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, Carlos Henrique Crosara, considera que a prática de sonegar impostos vem justamente do excesso de tributos. ;Uma maneira de combater a sonegação e reduzir o problema da guerra fiscal seria a unificação de alíquotas, pois em um mercado monopolistas, essa conta acaba sendo paga pelo consumidor;, afirmou.
Logo após a aprovação da PEC da Previdência na Câmara, a próxima pauta a avançar no Congresso deve ser da reforma tributária, e para debater a questão relacionada ao setor de combustíveis, o Correio realizará, nesta quarta-feira (21/8), o Correio Debate ; Ética concorrencial e simplificação tributária. O evento reunirá especialistas e autoridades, no auditório do jornal, com objetivo de discutir o tema e apresentar sugestões para minimizar o problema.
O deputado federal Alexis Fontayne, que fará parte do painel Simplificação tributária: um caminho para reduzir a sonegação, acredita que um imposto que incida uma única vez seria a melhor alternativa para enfrentar as distorções. ;No setor de combustíveis, é importante ter um imposto monofásico na fonte, na origem, pois na distribuição você tem fraudes e pessoas que vão comprando e partilham produtos sem declarar os impostos e que a receita não percebe.;, diz.
Prevenção
Fontayne acredita que esse modelo de tributação, já usado em outros produtos, é uma maneira de prevenir as falsificações causadas pela produção pulverizada e com alta carga tributária. ;Se fizesse uma tributação na fonte, na refinaria e na usina, seria melhor, pois não teria mais nenhuma tributação e preveniria fraudes. Essa medida nasceu na distribuição de cerveja, a ideia funciona bem se você tem uma produção centralizada e concentrada, com poucos fabricantes e altos investimentos, é produto de consumo e tem distribuição muito alta, uma produção pulverizada com carga tributária muito alta estimula a fraude;, avalia.
Apesar de considerar essencial a implementação, o deputado teme que o modelo pode causar problemas no sistema tributário em geral. ;Com as discussões da reforma tributária, eu não vejo nenhuma ação sendo feita por agora. O setor pede para que seja um tributo monofásico, mas isso pode gerar problema, pois você não gera crédito nas outras fases;, afirma.
Além de parlamentares, também já estão confirmados para o debate o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha; César Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia; os secretários da Fazenda André Clemente, do Distrito Federal, e Cristiane Alkmin, de Goiás e o advogado-geral da União André Luiz Mendonça.
* Estagiários sob supervisão de Rozane Oliveira
Programação
Seminário sobre simplificação tributária em 21 de agosto no auditório do Correio9h ; Credenciamento e welcome coffee
9h30 ; Abertura
; João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
10h ; Painel 1: PLS 284: O devedor contumaz e os impactos da sonegação de impostos
; Cristiane Alkmin, secretária de Estado da Fazenda de Goiás
; Rodrigo Pacheco, senador
; César Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia
; Hugo Funaro, advogado tributarista
11h ; Coffee break
11h30 ; Painel 2: Simplificação Tributária: um caminho para reduzir a sonegação
; Alexis Fonteyne, deputado federal
; André Clemente, secretário da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
; Edson Vismona, presidente do ETCO
12h30 ; Encerramento
; André Luiz Mendonça, advogado-geral da União (AGU)
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site https://www.correiobraziliense.com.br/correiodebate/etica