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Correio Braziliense

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Responsável pela maior arrecadação de impostos do país, setor sofre com um emaranhado de alíquotas que podem variar de acordo com a unidade da Federação. Simplificar, para especialistas, significa reduzir a sonegação e baratear o produto ao consumidor


postado em 20/08/2019 06:00

Refinaria: tributação tem várias etapas e vai da origem até o consumidor, com impostos federais e estaduais(foto: Agência Petrobras/Divulgação)
Refinaria: tributação tem várias etapas e vai da origem até o consumidor, com impostos federais e estaduais (foto: Agência Petrobras/Divulgação)
Grande parte do valor dos combustíveis é composta por tributos, sendo eles os responsáveis pela maior arrecadação de impostos do país, com um acúmulo R$ 7,2 bilhões em passivo tributário. Apenas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, são 27 regras diferentes, e o custo final dos produtos acaba não sendo competitivo no cenário internacional. A complexidade do sistema de tributação é considerada um dos fatores que leva à sonegação, à inadimplência e à concorrência desleal no setor.

O advogado tributarista sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, Carlos Henrique Crosara, considera que a prática de sonegar impostos vem justamente do excesso de tributos. “Uma maneira de combater a sonegação e reduzir o problema da guerra fiscal seria a unificação de alíquotas, pois em um mercado monopolistas, essa conta acaba sendo paga pelo consumidor”, afirmou.

Logo após a aprovação da PEC da Previdência na Câmara, a próxima pauta a avançar no Congresso deve ser da reforma tributária, e para debater a questão relacionada ao setor de combustíveis, o Correio realizará, nesta quarta-feira (21/8), o Correio Debate — Ética concorrencial e simplificação tributária.  O evento  reunirá especialistas e autoridades, no auditório do jornal, com objetivo de discutir o tema e apresentar sugestões para minimizar o problema.

O deputado federal Alexis Fontayne, que fará parte do painel Simplificação tributária: um caminho para reduzir a sonegação, acredita que um imposto que incida uma única vez seria a melhor alternativa para enfrentar as distorções. “No setor de combustíveis, é importante ter um imposto monofásico na fonte, na origem, pois na distribuição você tem fraudes e pessoas que vão comprando e partilham produtos sem declarar os impostos e que a receita não percebe.”, diz.

Prevenção

Fontayne acredita que esse modelo de tributação, já usado em outros produtos, é uma maneira de prevenir as falsificações causadas pela produção pulverizada e com alta carga tributária. “Se fizesse  uma tributação na fonte, na refinaria e na usina, seria melhor, pois não teria mais nenhuma tributação e preveniria fraudes. Essa medida nasceu na distribuição de cerveja, a ideia funciona bem se você tem uma produção centralizada e concentrada, com poucos fabricantes e altos investimentos, é produto de consumo e tem distribuição muito alta, uma produção pulverizada com carga tributária muito alta estimula a fraude”, avalia.


Apesar de considerar essencial a implementação, o deputado teme que o modelo pode causar problemas no sistema tributário em geral. “Com as discussões da reforma tributária, eu não vejo nenhuma ação sendo feita por agora. O setor pede para que seja um tributo monofásico, mas isso pode gerar problema, pois você não gera crédito nas outras fases”, afirma.

Além de parlamentares, também já estão confirmados para o debate o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha; César Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia; os secretários da Fazenda André Clemente, do Distrito Federal, e Cristiane Alkmin, de Goiás e o advogado-geral da União André Luiz Mendonça. 


* Estagiários sob supervisão de Rozane Oliveira

Programação

Seminário sobre simplificação tributária em 21 de agosto no auditório do Correio

9h — Credenciamento e welcome coffee

9h30 — Abertura
» João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

10h — Painel 1: PLS 284: O devedor contumaz e os impactos da sonegação de impostos
» Cristiane Alkmin, secretária de Estado da Fazenda de Goiás
» Rodrigo Pacheco, senador
» César Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia
» Hugo Funaro, advogado tributarista

11h — Coffee break

11h30 — Painel 2: Simplificação Tributária: um caminho para reduzir a sonegação
» Alexis Fonteyne, deputado federal
» André Clemente, secretário da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
» Edson Vismona, presidente do ETCO

12h30 — Encerramento
» André Luiz Mendonça, advogado-geral da União (AGU)

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site https://www.correiobraziliense.com.br/correiodebate/etica

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