Simone Kafruni
postado em 21/08/2019 11:27
A judicialização tributária é um mal ao Estado brasileiro, mas os tribunais estão atolados de processos questionando os impostos, porque a legislação favorece o abuso ético. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Ao abrir o Correio Debate Ética concorrencial e simplificação tributária, o ministro explicou que, no Brasil, só é competitivo quem sonega, porque o sistema tributário é muito complexo. ;O sonegador tem um grau de eficiência maior, e nem sempre quem descumpre a norma está conscientemente inadimplente, porque as normas mudam o tempo todo;, afirmou. Segundo o presidente do STJ, tanto a sua Corte quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) têm pendências de mais de 10 anos. ;Vivemos um ajuizamento excessivo. O Brasil é o país da judicialização;, assinalou.
Para o ministro, a judicialização decorre de uma legislação que favorece o abuso ético ou do ente público em questões de tarifas ou de empresas menos escrupulosas. ;Tudo isso cria um feixo que trava o país, que impede o desenvolvimento do Brasil. É hora de buscar uma solução;, ressaltou.
Noronha afirmou que é preciso modernizar ;o capenga sistema judiciário; do país. ;No STJ, investimos em tecnologia, mas, num país com o espírito de alta litigiosidade como Brasil, não há tecnologia que vença;, assinalou. ;É hora de criar uma corte especial, para que as coisas não demorem tanto;, sugeriu.
Previsibilidade
O presidente do STJ ressaltou que o país passa por um momento extremamente difícil. ;Quando a gente pensa que vai melhorar, piora. Quando não estamos perplexos, estamos preocupados. Não conseguimos instalar um ambiente de segurança jurídica, de previsibilidade, no país;, disse. Noronha declarou que até o passado é imprevisível no Brasil. ;Não é brincadeira. Olhando as demandas na Justiça, são comuns ações discutindo planos de 15, 20 anos atrás;, revelou.
Segundo ele, há 30 anos se fala em segurança jurídica e se promete reforma tributária. ;Temos profundas distorções tributárias, que promoveram guerras fiscais, criaram um contencioso entre estados;, afirmou. Essa complexidade tem consequências, garantiu. ;Eleva o nível de litigiosidade. O que tramita é de se ficar perplexo. A tributação desproporcional e a cumulatividade levam a uma reação por parte do contribuinte, que busca a todo instante discutir a redução dessa carga tributária na Justiça;, destacou.
Porém, de acordo com Noronha, não é a Justiça a sede para essa negociação. ;A reforma tributária é necessária. E a casa adequada para essa discussão é o Congresso Nacional. Falamos em eficiência. É hora de criar no Brasil, como já se criou na Europa, um imposto de valor agregado, com base ampla de bens e serviços. Com crédito abrangente, uma única alíquota;, defendeu.
A economia do Brasil está patinando, porque ninguém quer investir, na opinião do ministro. ;Não podemos ficar mais 30 anos só falando em reforma tributária. É preciso simplificar o sistema. Temos que pensar grande e de forma criativa para resolver entraves. De preferência, estabelecer poucos regimes especiais ou nenhum;, recomendou.