Luiz Calcagno
postado em 21/08/2019 12:17
O devedor contumaz é um desafio para a administração tributária. Usa o dinheiro do poder público para crescer artificialmente. A afirmação é do gerente de combustíveis da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Goiás, Fernando César Ganzer.
Ele participou do painel PLS 284: o devedor contumaz e os impactos da sonegação de impostos, do Correio Debate sobre ética concorrencial e simplificação tributária, na manhã desta quarta-feira (21/8), no Correio Braziliense.
Ganzer explica que, com a sonegação de impostos, o empresário contumaz causa prejuízos não só ao governo. A população sente o impacto, pois a verba sonegada financiaria iniciativas do estado, o cliente, pois o devedor contumaz cobra de seus fregueses o valor do imposto sobre o produto, e toda a livre iniciativa e o mercado, pois empresários que cumprem com as obrigações tributárias se veem em um cenário desleal.
Ele defende a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) número 284/2007, de autoria da então senadora Ana Amélia como uma forma de fortalecer o combate à prática de sonegação contumaz de impostos, em último caso, até, caçando o estabelecimento e suspendendo suas atividades.
"Em Goiás, nós temos uma lei estadual para combater essas ações. É considerado devedor contumaz o contribuinte que não pagar por quatro meses seguidos ou oito meses intercalados", explicou Ganzer.
Ele destaca, no entanto, que o PLS não anularia a legislação goiana. "Esse PLS nos fortalece um arcabouço jurídico mais robusto para a administração tributária. Faremos melhor o que já estamos fazendo. Um fato delicado, por exemplo, é justamente a suspensão ou cassação do estabelecimento", exemplificou o gerente de combustíveis do governo de Goiás.