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Correio Braziliense

AGU: ''É preciso mexer no pacto federativo para equilibrar forças''

Advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, garante que perspectiva é finalizar a reforma tributária no primeiro de governo e que União está disposta a dar sua parte


postado em 21/08/2019 13:55

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Ao encerrar o Correio Debate Ética concorrencial e simplificação tributária, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, disse que para resolver a complexidade do sistema tributário brasileiro é preciso rever o pacto federativo para descentralizar a arrecadação de impostos. “Para encontrar equilíbrio e bom senso precisamos ser capazes de nos colocarmos na posição da outro. Não adianta fazer uma reforma que tira do outro”, explicou.

Segundo ele, nenhuma reforma tributária vingou no país, porque é baseada nestas premissas: ou aumenta imposto ou tira de alguém. “O poder mais forte é federal e centraliza de forma mais rápida e até voraz. O ministro Guedes (Paulo, da Economia) é enfático ao dizer que não quer aumentar a carga tributária”, disse. 

Mendonça destacou que a carga está acima de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e o governo tem o desafio de entregá-la abaixo de 30%, se possível avançando para desonerar o cidadão. “Esse é um grande desafio, porque a carga tributária é constituída da necessidade dos governos municipais, estaduais e federal, de prestarem serviços”, explicou. 

O grande problema do Brasil, conforme o advogado-geral da União, é que se aumenta despesa e é precisa pagá-la gerando inflação ou aumentando tributo. “Vencemos a inflação, mas não fomos capazes de eliminar os efeitos da cura daquele mal e fomos para aumento da carga tributária”. Assim, criaram-se mais regras que confundem o contribuinte, completou. 

As despesas são ilícitas, assinalou Mendonça, porque mantêm a máquina, seja pela corrupção seja pela ineficiência ou elevação do número de servidores. “Temos todo um cronograma que é feito para não dar certo”, sustentou. 

Dentro do princípio de não aumentar a carga tributária, é preciso reduzir o tamanho do Estado. “Os desinvestimentos são necessários. A grande questão é: preciso ter estatais?”, questionou Mendonça. 

Descentralização

De acordo com o advogado-geral da União, o governo deve mexer no pacto federativo, equilibrando as forças, com a União abrindo mão de recursos. “Aí vem o lema de campanha do governo Bolsonaro, menos Brasília e mais Brasil", declarou.

Segundo ele, a reforma deve passar pela eficiência dos processos, simplificação, redução no número de tributos, desoneração da folha para gerar emprego, maior equilíbrio federativo e maior capacidade de todos os atores de pensar o Brasil a médio e longo prazos. “Tenho firme convicção de que a reforma tributária constituirá grande marco ainda no primeiro ano do governo”, completou.

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