AGU: ''É preciso mexer no pacto federativo para equilibrar forças''

Advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, garante que perspectiva é finalizar a reforma tributária no primeiro de governo e que União está disposta a dar sua parte

Ao encerrar o Correio Debate Ética concorrencial e simplificação tributária, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, disse que para resolver a complexidade do sistema tributário brasileiro é preciso rever o pacto federativo para descentralizar a arrecadação de impostos. ;Para encontrar equilíbrio e bom senso precisamos ser capazes de nos colocarmos na posição da outro. Não adianta fazer uma reforma que tira do outro;, explicou.

Segundo ele, nenhuma reforma tributária vingou no país, porque é baseada nestas premissas: ou aumenta imposto ou tira de alguém. ;O poder mais forte é federal e centraliza de forma mais rápida e até voraz. O ministro Guedes (Paulo, da Economia) é enfático ao dizer que não quer aumentar a carga tributária;, disse.

Mendonça destacou que a carga está acima de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e o governo tem o desafio de entregá-la abaixo de 30%, se possível avançando para desonerar o cidadão. ;Esse é um grande desafio, porque a carga tributária é constituída da necessidade dos governos municipais, estaduais e federal, de prestarem serviços;, explicou.

O grande problema do Brasil, conforme o advogado-geral da União, é que se aumenta despesa e é precisa pagá-la gerando inflação ou aumentando tributo. ;Vencemos a inflação, mas não fomos capazes de eliminar os efeitos da cura daquele mal e fomos para aumento da carga tributária;. Assim, criaram-se mais regras que confundem o contribuinte, completou.

As despesas são ilícitas, assinalou Mendonça, porque mantêm a máquina, seja pela corrupção seja pela ineficiência ou elevação do número de servidores. ;Temos todo um cronograma que é feito para não dar certo;, sustentou.

Dentro do princípio de não aumentar a carga tributária, é preciso reduzir o tamanho do Estado. ;Os desinvestimentos são necessários. A grande questão é: preciso ter estatais?;, questionou Mendonça.

Descentralização

De acordo com o advogado-geral da União, o governo deve mexer no pacto federativo, equilibrando as forças, com a União abrindo mão de recursos. ;Aí vem o lema de campanha do governo Bolsonaro, menos Brasília e mais Brasil", declarou.

Segundo ele, a reforma deve passar pela eficiência dos processos, simplificação, redução no número de tributos, desoneração da folha para gerar emprego, maior equilíbrio federativo e maior capacidade de todos os atores de pensar o Brasil a médio e longo prazos. ;Tenho firme convicção de que a reforma tributária constituirá grande marco ainda no primeiro ano do governo;, completou.