Publicidade

Correio Braziliense

César Mattos: ''Mais gente no mercado não significa maior concorrência''

Para o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, quem reduz custos com sonegação de impostos, distorce a concorrência


postado em 21/08/2019 16:58 / atualizado em 21/08/2019 17:52

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Um ambiente econômico com boa concorrência não precisa de diversos atores, na avaliação do secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. Ele falou sobre a conexão entre concorrência e sonegação de impostos, durante o seminário Ética Concorrencial e Simplificação Tributária. 

“Existe uma percepção equivocada, segundo a qual, mais concorrência significa mais gente no mercado, o que não é uma verdade absoluta. Dependendo de quem são as pessoas e por que elas estão ganhando o jogo concorrencial,  tem, na verdade, um efeito oposto”, disse. 

De acordo com o secretário, a concorrência é um processo de seleção dos mais eficientes e produtivos. No entanto, se o negócio está crescendo às custas da sonegação de impostos, o efeito na economia é negativo, pois frauda o mecanismo concorrencial. “Se o negócio está reduzindo os custos porque não está pagando impostos, mas outro está pagando, gera uma distorção”, disse.

Segundo Mattos, o objetivo do governo é buscar o equilíbrio entre os agentes e não arrecadar mais impostos. Ele defendeu os projetos de lei que tramitam no Senado, que dispõem sobre tributação e equilíbrio da concorrência que, segundo ele, estão sendo acompanhados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda.  

Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Senado. O PL 284/2017, proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS), e de relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-RO), regulamenta a Constituição Federal para prever critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais. 

Já o PL 423/17, de autoria Comissão Parlamentar (CPI) da Previdência, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em análise na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ), altera o Código Penal e a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária e se refere a mudanças de regras com relação ao pagamento e parcelamento do crédito tributário. 

De acordo com o secretário, os projetos “dão mais dentes ao fisco” para quem utiliza a sonegação de impostos como modelos, além de criar os instrumentos para coibir a prática. “Os projetos são importantes, mas precisar de outras coisas, como a reforma tributária, pois quanto mais complexa e alta for a carga tributária, maior será o incentivo para a sonegação”, disse.  

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade