Catarina Loiola*, Cláudia Dianni
postado em 21/08/2019 16:58
Um ambiente econômico com boa concorrência não precisa de diversos atores, na avaliação do secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. Ele falou sobre a conexão entre concorrência e sonegação de impostos, durante o seminário Ética Concorrencial e Simplificação Tributária. [SAIBAMAIS];Existe uma percepção equivocada, segundo a qual, mais concorrência significa mais gente no mercado, o que não é uma verdade absoluta. Dependendo de quem são as pessoas e por que elas estão ganhando o jogo concorrencial, tem, na verdade, um efeito oposto;, disse.
De acordo com o secretário, a concorrência é um processo de seleção dos mais eficientes e produtivos. No entanto, se o negócio está crescendo às custas da sonegação de impostos, o efeito na economia é negativo, pois frauda o mecanismo concorrencial. ;Se o negócio está reduzindo os custos porque não está pagando impostos, mas outro está pagando, gera uma distorção;, disse.
Segundo Mattos, o objetivo do governo é buscar o equilíbrio entre os agentes e não arrecadar mais impostos. Ele defendeu os projetos de lei que tramitam no Senado, que dispõem sobre tributação e equilíbrio da concorrência que, segundo ele, estão sendo acompanhados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda.
Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Senado. O PL 284/2017, proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS), e de relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-RO), regulamenta a Constituição Federal para prever critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais.
Já o PL 423/17, de autoria Comissão Parlamentar (CPI) da Previdência, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), altera o Código Penal e a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária e se refere a mudanças de regras com relação ao pagamento e parcelamento do crédito tributário.
De acordo com o secretário, os projetos ;dão mais dentes ao fisco; para quem utiliza a sonegação de impostos como modelos, além de criar os instrumentos para coibir a prática. ;Os projetos são importantes, mas precisar de outras coisas, como a reforma tributária, pois quanto mais complexa e alta for a carga tributária, maior será o incentivo para a sonegação;, disse.