postado em 22/08/2019 04:05
A Marinha do Brasil reabriu as inscrições para o concurso de admissão para a Escola Naval, depois de determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF2). A Justiça acatou a demanda do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem admitidas candidaturas e matrícula de pessoas casadas, em união estável ou com filhos.
O MPF questionou também a previsão do edital para que o aluno não altere estado civil nem tenha filho durante o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola Naval. O concurso da Marinha (CPAEN) é para selecionar candidatos a Oficiais para o Corpo da Armada (CA), Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e Corpo de Intendentes de Marinha (CIM). O prazo de inscrição havia encerrado em 5 de julho.
Em nota, a Marinha afirma que ;as inscrições para o Concurso Público de Admissão à Escola Naval em 2019 (CPAEN/
2019) se encontram reabertas no período de 8h do dia 21 de agosto de 2019 até as 23:59h do dia 27 de agosto de 2019;. De acordo com o comunicado, foram alteradas as condições para inscrição no concurso, devidamente publicadas em retificação de Edital.
Segundo a Força, o comprovante de inscrição estará disponível a partir de 29 de agosto. As provas serão aplicadas em 31 de agosto e 1; de setembro, conforme prevê o edital. Se houver necessidade de alteração, a Marinha garantiu que fará comunicado aos candidatos.
No pedido à Justiça, o MPF alegou que ;o edital viola princípios constitucionais como a liberdade individual, a inviolabilidade da intimidade e vida privada e o planejamento familiar;.