postado em 22/08/2019 04:05
O devedor contumaz é um desafio para a administração tributária, porque usa o dinheiro do poder público para crescer artificialmente. A afirmação é do gerente de combustíveis da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Goiás, Fernando César Ganzer. Segundo ele, com a sonegação de impostos, o contumaz causa prejuízos não só ao governo. ;A população sente o impacto, pois a verba sonegada financiaria iniciativas do Estado;, disse.
O cliente também é prejudicado, pois o devedor contumaz cobra de seus fregueses o valor do imposto sobre o produto. Sobretudo, quem atua assim promove uma concorrência desleal, comprometendo a livre iniciativa e o mercado, uma vez que os empresários que cumprem com as obrigações tributárias perdem competitividade.
Ganzer também defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2017 como uma forma de fortalecer o combate à prática de sonegação contumaz de impostos, pois prevê, em último caso, a cassação do estabelecimento e a suspensão das atividades. ;Em Goiás, nós temos uma lei estadual para combater essas ações. É considerado devedor contumaz o contribuinte que não pagar por quatro meses seguidos ou oito meses intercalados;, explicou.
O gerente destacou, no entanto, que o PLS não anularia a legislação goiana. ;Esse projeto nos fortalece um arcabouço jurídico mais robusto para a administração tributária. Faremos melhor o que já estamos fazendo. Um fato delicado, por exemplo, é justamente a suspensão ou cassação do estabelecimento;, exemplificou.
"A população sente o impacto, pois a verba sonegada financiaria iniciativas do Estado;
Fernando César Ganzer, gerente de combustíveis da Receita Estadual de Goiás