postado em 22/08/2019 04:05
Um ambiente econômico com boa concorrência não precisa de diversos atores, na avaliação do secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. Ele detalhou a conexão entre concorrência e sonegação de impostos, durante o painel PLS 284: O devedor contumaz e os impactos da sonegação de impostos.
;Existe uma percepção equivocada, segundo a qual mais concorrência significa mais gente no mercado, o que não é uma verdade absoluta. Dependendo de quem são as pessoas e por que elas estão ganhando o jogo concorrencial, tem, na verdade, um efeito oposto;, disse.
De acordo com o secretário, a concorrência é um processo de seleção dos mais eficientes e produtivos. No entanto, se o negócio está crescendo às custas da sonegação de impostos, o efeito na economia é negativo, pois frauda o mecanismo concorrencial. ;Se a redução de custos é por não pagar impostos, mas outro está pagando, isso gera uma distorção;, afirmou.
Segundo Mattos, o objetivo do governo é buscar o equilíbrio entre os agentes, e não arrecadar mais impostos. Ele defendeu os projetos de lei em tramitação no Senado, que dispõem sobre tributação e equilíbrio da concorrência. O PL 284/2017, proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS), e de relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-RO), regulamenta a Constituição para prever critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais. Já o PL 423/17, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), altera o Código Penal e a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária e se refere a mudanças de regras do pagamento e do parcelamento do crédito tributário. ;Os projetos são importantes, mas precisamos de outras coisas, como a reforma tributária, pois quanto mais complexa e alta for a carga tributária, maior será o incentivo para a sonegação;.
* Estagiária sob a supervisão de Leonardo Meireles
"Existe uma percepção equivocada, segundo a qual mais concorrência significa mais gente no mercado, o que não é uma verdade absoluta;
César Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia