postado em 22/08/2019 04:06
O secretário da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, André Clemente, disse que o atual sistema tributário se tornou tão complexo que se transformou em um ;manicômio ineficiente e sem racionalidade;, que dificulta aos governos fazerem entregas de serviços, a razão para arrecadar impostos. ;Quando se fala de simplificação, falamos de qualidade de vida da sociedade. As reformas são necessárias para a simplificação;, disse. Clemente destacou a figura do devedor contumaz e de programas de refinanciamento de dívidas tributárias. ;Isso mostra que há algo errado. Quando a gente tem que disciplinar o devedor contumaz, há uma falha estrutural e sistêmica, além de falha na legislação e da ética;, afirmou.
Para o secretário, as reformas estruturais se fazem necessárias, mas são grandes e vão dar trabalho. Além da tributária, será preciso concluir a previdenciária, a política, a do pacto federativo e fazer uma reforma na educação. ;Vai envolver muito trabalho e velocidade, porque o manicômio já produziu efeitos, e a economia está sofrendo, o desemprego está alto, e as dificuldades para arrecadar são brutais.;
Os fatores norteadores da reforma devem ser simplicidade, transparência, arrecadação, neutralidade e equidade de tratamento, sugeriu o secretário. ;As alterações não podem produzir efeitos no mercado e na economia;, ressaltou. De acordo com Clemente, o GDF mapeou ações que considera fundamentais para que haja investimentos e um governo de entregas: segurança jurídica, baixa burocracia, carga tributária justa e mão de obra capacitada. ;É preciso alocação de recursos e infraestrutura ou a arrecadação vai ser pulverizada em custeio e pagamento de pessoal, e não vamos crescer;, ponderou.
Ele avaliou que as várias propostas de reformas tributárias, tanto as que tramitam no Congresso como as elaboradas por diferentes instituições, convergem para simplificar e manter a arrecadação e sugerem a manutenção momentânea da carga tributária. O secretário destacou, ainda, que os estados não concordam que o governo federal faça a gestão da arrecadação deles. ;Temos que evitar os erros do passado, como disputa por espaço federativo, por competência, redução de carga tributária e ter garantia de arrecadação. Essa equação tem que ser dosada e bem construída para que União, estados e municípios tenham o que pretendem;, finalizou.
"Quando a gente tem que disciplinar o devedor contumaz, há uma falha estrutural e sistêmica, além de falha na legislação e da ética;
André Clemente, secretário da Fazenda do DF