postado em 22/08/2019 04:06
Ao encerrar o Correio Debate ; Ética concorrencial e simplificação tributária, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, disse que, para resolver a complexidade do sistema tributário brasileiro, é preciso rever o pacto federativo a fim de descentralizar a arrecadação de impostos. ;Para encontrar equilíbrio e bom senso, precisamos ser capazes de nos colocarmos na posição do outro. Não adianta fazer uma reforma que tira do outro;, explicou.
Segundo ele, nenhuma reforma tributária vingou no país, porque é baseada nestas premissas: ou aumenta imposto, ou tira de alguém. ;O poder mais forte é federal e centraliza de forma mais rápida e até voraz. O ministro Guedes (Paulo, da Economia) é enfático ao dizer que não quer aumentar a carga tributária;, disse.
Mendonça destacou que a carga está acima de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), e o governo tem o desafio de entregá-la abaixo de 30% ; se possível, avançando para desonerar o cidadão. ;Esse é um grande desafio, porque a carga tributária é constituída da necessidade dos governos municipais, estaduais e federal de prestarem serviços;, explicou.
Ao comparar o sistema brasileiro com outros países, Mendonça citou a Suécia, país onde não há sigilo fiscal. ;Se o vizinho chega de Mercedes Benz em casa, o cidadão pode entrar na internet e saber se ele está pagando os impostos corretamente. A questão tributária parte de uma vertente coletiva: nós e o Fisco. Porque se um sonega, outro paga por ele, e a carga aumenta;, disse.
No entanto, o ministro da AGU lembrou que, na Suécia, existe a transparência há 300 anos, enquanto no Brasil essa é uma cultura muito recente. ;É preciso equilíbrio e consenso na construção de um sistema tributário no qual quem precisa ganhar não são os entes públicos: é a sociedade;, sustentou.
O grande problema do Brasil, conforme o advogado-geral da União, é que a despesa aumenta e é preciso pagá-la gerando inflação ou aumentando tributo. ;Vencemos a inflação, mas não fomos capazes de eliminar os efeitos da cura daquele mal e fomos para aumento da carga tributária;, define. Além disso, tais despesas são ilícitas, assinalou Mendonça, porque mantêm a máquina, seja pela corrupção, seja pela ineficiência ou elevação do número ou salário de servidores. ;Temos todo um cronograma que é feito para não dar certo;, afirmou.
Descentralização
De acordo com o ministro, o governo deve mexer no pacto federativo, equilibrando as forças, com a União abrindo mão de recursos. ;Aí vem o lema de campanha do governo Bolsonaro: menos Brasília e mais Brasil. Isso passa pela eficiência dos processos, simplificação, redução no número de tributos, desoneração da folha para gerar emprego, maior equilíbrio federativo e maior capacidade de todos os atores de pensar o Brasil a médio e longo prazos;, enumerou. ;Tenho firme convicção de que a reforma tributária constituirá grande marco ainda no primeiro ano do governo;, acrescentou.
"É preciso equilíbrio e consenso na construção de um sistema tributário no qual quem precisa ganhar não são os entes públicos: é a sociedade;
André Luiz Mendonça, advogado-geral da União