A fim de preservar o funcionamento de serviços essenciais, o Ministério da Economia cortou gastos e limitou despesas. De acordo com o secretário executivo, Marcelo Pacheco dos Guaranys, ;os cortes não atingirão os serviços de atendimento ao cidadão;. O impacto total das medidas, anunciadas nesta quinta-feira (22/8), será de R$ 2,16 bilhões, resultado de economia de R$ 366 milhões e de R$ 1,8 bilhão em remanejamento de recursos entre os órgãos. ;É o que se precisa para manter o sistema estruturante funcionando, como arrecadação, fiscalização e normatização da Receita Federal, do Trabalho, INSS e outros;, explicou.;Nós somente indicamos a descrição do limite, não o corte;, disse Danielle Santos Calazans, secretaria de gestão corporativa. A Portaria n; 424, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/8), determina a suspensão de novas contratações relacionadas a serviços de consultoria; treinamento e capacitação de servidores; estágio remunerado; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute; desenvolvimento de software e soluções de informática; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização.
Foi dado prazo de 30 dias para que sejam adotadas medidas para encerrar contratos de obras, serviços de engenharia e desenvolvimento de software e soluções de informática. No mesmo período, os estágios remunerados em vigor deverão ser reduzidos em, no mínimo, 50%.
Horários
O documento mexe também com o horário de funcionamento do ministério, autarquias e fundações vinculadas à pasta da próxima segunda-feira a 31 de dezembro. Passa a ser das 8h às 18h e pode ser reduzido em uma hora, mas não se aplica aos serviços essenciais, em especial o atendimento ao público, nem ao funcionamento dos gabinetes do ministro da Economia e dos secretários e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Quem tinha horários especiais ; entrava antes ou saía depois -, terá que se enquadrar ao novo sistema, afirmou Guaranys. ;Mas isso vai depender de cada órgão. Pode ser que algum gestor privilegie mais um aspecto que outro.; Segundo Guaranys, os gestores precisam entender que os ajustes são fundamentais. ;Até o fim do ano, temos expectativa de aumento de receitas. É um trabalho mês a mês;, disse. Nesta quinta-feira (22/8) mesmo, a Receita Federal divulgou o resultado da arrecadação dos tributos federais. Foi o melhor mês de julho dos últimos oito anos.
O secretário de Orçamento Federal, George Alberto de Aguiar Soares, lembrou que a arrecadação foi ;um pouquinho maior;, mas pode ser ;um ponto fora da curva;. Ele acrescentou que é preciso esperar mais tempo para ver se a tendência de aumento da arrecadação se consolida.
Guaranys explicou que os próximos passos sobre o corte de gastos somente poderão ser apontados a partir de setembro. Na Lei Orçamentária de 2019, estavam destinados ao ministério R$ 12,6 bilhões. Com o contingenciamento de 34,8%, o limite de empenho (LME) caiu para R$ 8,2 bilhões. Até agora foram empenhados R$ 6,08 bilhões e liquidados R$ 4,05 bilhões. Resta o saldo de R$ 2,12 bilhões.
Segundo Gleisson Rubin, secretário-adjunto de Desburocratização e Governo Digital, a pasta representa 9,7% da despesa total do governo federal, tem 45.461 servidores ; do total de 631 mil ativos. Com a incorporação dos ministérios do Planejamento, Indústria e Comércio, Trabalho e Fazenda, além de alguns órgãos da Previdência, abraçou quatro ministérios e 27 secretarias.
O que poderá ser cortado
Pela portaria, fica suspensa, no exercício de 2019, a realização de novas contratações relacionadas a:
I ; Serviços de consultoria
II ; Treinamento e capacitação de servidores
III ; Estágio remunerado
IV ; Mão de obra terceirizada
V ; Aquisição de bens e mobiliário
VI ; Obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute
VII ; Desenvolvimento de software e soluções de informática
VIII ; Diárias e passagens internacionais
IX ; Insumos e máquinas de café
X ; Serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização