Agência Estado
postado em 24/08/2019 09:20
O presidente Jair Bolsonaro cedeu a pressões de senadores e indicou nesta sexta-feira, 23, cinco novos nomes para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, pelo menos dois deles foram negociados diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - os dos advogados Luiz Augusto Hoffmann e Lenisa Rodrigues Prado, esta última indicada para ocupar o cargo de procuradora-geral do órgão que cuida da concorrência entre empresas no País.
Além deles, Bolsonaro indicou para o conselho o também advogado Sérgio Costa Ravagnani e o economista Luiz Henrique Bertolino Braido. O atual superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro, foi reconduzido ao cargo. Todos os indicados passarão por sabatina em comissão do Senado e precisam ter seus nomes aprovados pelo plenário da Casa.
A indicação de Cordeiro foi defendida por senadores, mas, desde o início do ano, ele tem se aproximado da equipe econômica por causa de negociações de acordos com a Petrobras. Ainda há uma vaga no conselho, que também deverá ser preenchida por indicação do Senado.
A decisão de seguir os pedidos apresentados pelos senadores vem em um momento em que os parlamentares devem avaliar a possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o "filho 03" do presidente, para ser embaixador do País nos Estados Unidos.
No início do mês, num primeiro movimento, Bolsonaro retirou dois nomes que haviam sido apresentados por ele em maio e não teriam agradado aos senadores - eles haviam sido escolhidos pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro. Alcolumbre demonstrou resistência aos conselheiros escolhidos pelo presidente e "segurou" a tramitação até que o Planalto recuasse.
Parlamentares avaliaram que o presidente do Senado atendeu a demandas de aliados próximos nas escolhas para o Cade. Questionado na quarta-feira passada sobre se uma indicação para o órgão sairia do Senado, Alcolumbre foi irônico: "Daqui? Agora me deu medo".
Nesta sexta-feira, em nota, Alcolumbre afirmou que as indicações ao Cade ou a qualquer outra agência reguladora "são prerrogativa exclusiva do Executivo". "Todos os nomes indicados serão devidamente sabatinados no Senado, onde os indicados poderão provar suas capacidades."
'Privilegiado'
Para senadores ouvidos pelo Estadão/Broadcast, Alcolumbre tem sido um "interlocutor privilegiado" do governo no Senado e as indicações tendem a facilitar a tramitação de pautas do governo. Nos últimos dias, ele reforçou a atuação em prol da indicação de Eduardo e minimizou os riscos de o deputado ser rejeitado na Casa.
Levantamento feito pelo Estadão indica que o governo não teria hoje os 41 votos necessários para aprovar o nome de Eduardo em plenário. Dos 80 senadores com direito a voto (Alcolumbre não vota), 15 declararam apoio formal à indicação.
As escolhas feitas pelo presidente surpreenderam integrantes do Cade, já que advogados e economistas atuantes na área da concorrência vinham sendo sondados. Os indicados foram vistos com reservas por não terem experiência na área antitruste - a exceção é Cordeiro, que foi conselheiro do órgão antes de ocupar a superintendência. "Espero que as indicações tardem, mas não falhem, porque, pela primeira vez na história, não vêm nem da Justiça nem da Economia", afirmou o advogado José Del Chiaro, que atua em processos no Cade.
Hoffmann é graduado em Direito e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. É sócio de um escritório de advocacia. Ravagnani é subchefe adjunto de Política Econômica e graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Lenisa é graduada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília e mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É advogada e foi conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Já Cordeiro é graduado em Direito e Economia e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Moro
Apesar de o Cade ser ligado ao Ministério da Justiça, de Moro, o ministro não foi consultado e não teve influência em nenhuma das indicações. Tradicionalmente, os escolhidos para o conselho são apontados pelas equipes da Economia e da Justiça. A equipe de Guedes, porém, foi quem escolheu Braido. Ele é PHD em Economia pela Universidade de Chicago, onde Guedes estudou. Procurados, os indicados não se pronunciaram. A reportagem não conseguiu contato com Lenisa.