postado em 25/08/2019 04:05
As pendências do governo com o Minha Casa Minha Vida (MCMV) ameaçam a continuidade do programa habitacional, que fornece casas populares a famílias de baixa renda há uma década. Desde janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo MCMV, tem atrasado em até 70 dias pagamentos a construtoras.
Os principais afetados são os 200 mil trabalhadores do setor, que perdem os empregos, e quase um milhão de brasileiros que esperam a entrega das 250 mil unidades pendentes. A dívida acumulada chegou a R$ 500 milhões em agosto, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
Essa é a cifra que as empresas deixaram de receber neste ano pela construção de unidades habitacionais da faixa 1, destinada a famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil por mês. Para esse grupo, 90% do valor do imóvel vêm do Orçamento-Geral da União (OGU).
Mas as faixas 1,5 e 2, que atendem famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil, também têm sido impactadas pelo contingenciamento de recursos. Nelas, 90% do dinheiro vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas o resto tem origem no OGU. Os atrasos de pagamento nessas faixas já chegam a 30 dias. O prazo, originalmente, era de dois dias.
Para tentar resolver o problema, o MDR e o Ministério da Economia publicaram, na semana passada, a Portaria Interministerial n; 7/2019, que reduz pela metade a parcela do valor do imóvel que é subsidiada pela União nas faixas 1,5 e 2. De 10%, ela passa a ser de 5%. Assim, o dinheiro do Orçamento será destinado prioritariamente à faixa 1.
;Quando o aporte do OGU ao FGTS atingir a quota dos R$ 450 milhões, as novas contratações de financiamentos das faixas 1,5 e 2 não precisarão mais dos recursos da União, e poderão ser formalizadas de forma mais rápida;, explicou, em nota, o MDR. A pasta afirma já ter repassado R$ 430,2 milhões ao FGTS.
A medida foi considerada um alívio momentâneo, mas não uma solução definitiva. O setor de construção pedia que o governo zerasse a parcela repassada pelo OGU às faixas citadas, para que pudesse avançar de imediato com as obras que estão paradas à espera do dinheiro do Tesouro. Além disso, o governo havia prometido liberar R$ 1 bilhão para regularizar os pagamentos das obras, mas, segundo um empresário do setor, ;nada foi liberado até agora;.
O presidente da Cbic, José Carlos Martins, acredita que o problema deve ser resolvido com a antecipação do repasse de dividendos de bancos públicos ao Tesouro, estratégia anunciada pelo governo para desbloquear algumas despesas do Orçamento. ;Isso permitirá ao governo ter uma renda extra para pagar;, afirmou.
O MDR afirmou que tem priorizado a aplicação dos recursos da União no MCMV. O governo liberou à pasta, até agosto, R$ 4,56 bilhões, dos quais R$ 2,73 bilhões foram destinados ao programa, sendo R$ 2,3 bilhões à faixa 1. ;Ciente do ritmo de execução do programa e do cenário econômico do país, o MDR e o Ministério da Economia trabalharam em conjunto, desde o início do ano, para garantir o regular desembolso financeiro ao programa nos primeiros seis meses. Os órgãos também buscam alternativas para ampliar a disponibilidade de recursos e assegurar a continuidade do MCMV no segundo semestre;, diz a nota.
R$ 2,73 bilhões
Valor liberado pelo governo ao MCMV até agosto
250 mil
Número de unidades habitacionais pendentes