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Correio Braziliense

Modelo atual abre espaço à sonegação de impostos

No setor que mais arrecada no país, o de combustíveis, além da complexidade, ainda há o caos de cada uma das unidades da Federação praticar alíquotas diferentes por produtos, aponta presidente do ETCO


postado em 28/08/2019 06:00

"As áreas que mais pagam impostos, combustíveis com certeza, bebidas, tabaco, são as mais prejudicadas. Combustíveis, além do alto tributo, têm a questão caótica de várias alíquotas diferentes, por estados e por produtos", Edson Vismona, presidente do ETCO (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
A dificuldade característica do sistema tributário brasileiro abre espaço para a sonegação de impostos, que apenas no setor de combustíveis atinge R$ 7,2 bilhões ao ano, segundo estudo recente realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural). Diante do reconhecimento da complexidade desse sistema, os especialistas indicam que é preciso buscar propostas de simplificação para reduzir a complexidade das leis tributárias.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, explica que os setores da indústria que têm alta carga tributária são os que mais sofrem com os sonegadores de impostos. “As áreas que mais pagam impostos, combustíveis com certeza, bebidas, tabaco, são as mais prejudicadas. Combustíveis, além do alto tributo, têm a questão caótica de várias alíquotas diferentes, por estados e por produtos. Muitas vezes um estado cobra um imposto de 25% sobre o álcool, por exemplo, e o outro cobra 12%. Há uma operação errada e dissimulada de pagamentos de impostos”, exemplifica.

Para Vismona, o ponto central do problema do sistema tributário passa pela simplificação da vida do bom contribuinte e punição dos devedores contumazes. “Devemos combater quem está pervertendo o Estado e beneficiar quem está pagando suas obrigações e favorecendo a toda sociedade”, completa. O presidente do ETCO afirma que o “sistema engessado” faz com que até o bom contribuinte não consiga pagar os impostos em dia.

Inadimplência

“O Fisco precisa receber, o bom pagador quer recolher, mas não consegue, porque uma série de situações transformam esse sistema em algo tão caótico que o contribuinte não sabe nem o que tem que pagar e cai no fosso do inadimplente”, avalia. Por isso, para ele, a proposta de simplificação e racionalização dos sistemas tributários é essencial.

A solução passa pela elaboração de projetos de leis que visem à superação de grandes litígios tributários, como o PLS 284/2017, e pela instituição de um programa de desburocratização tributária. “É preciso, por exemplo, a eliminação da exigência de certificação negativa. Acho que o Brasil é o único país do mundo que tem uma certidão negativa que vale por seis meses”, afirma. A instituição de cadastro fiscal único e a simplificação dos processos de abertura e fechamento de empresas são outros pontos ressaltados por Vismona.

No entanto, o devedor contumaz, outro lado visto na sonegação de imposto, precisa ser combatido. “O devedor contumaz perverte a concorrência, sonega impostos. Com isso, toda a sociedade perde, porque esse dinheiro vai pro bolso dele e não se reverte em nenhum benefício para a sociedade. É um mal que precisa ser combatido”, pontua. Vismona afirma ser necessário mostrar que o Brasil respeita as leis. “Um país desenvolvido é aquele que respeita as leis, a ética. Ao contrário, um país subdesenvolvido, que não consegue ocupar o seu espaço, é o país do jeitinho”, completa.

Economia subterrânea 

Além da falta de concorrência gerada pelos devedores contumazes, a economia subterrânea é um dos desafios do sistema tributário do Brasil. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) revelou que, em 2018, R$ 1,17 trilhão foi movimentado pela economia escondida, caracterizada pela produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente.

O presidente do ETCO, Edson Vismona, explica que o índice da economia subterrânea é divulgado pelas instituições desde 2007 e que o número caiu até 2014, mas voltou a crescer desde então. “A economia informal envolve tudo, desde o comércio ilícito até a informalidade básica sem cumprimento fiscal. Esse tipo de economia vinha caindo até 2014 e voltou a crescer. Esse número de hoje é o PIB da África do Sul. Temos uma África do Sul dentro do Brasil que não paga imposto”, ressalta. 

O número de 2018 mostrou o crescimento da informalidade pelo quarto ano consecutivo. O valor movimentado é o equivalente a 16,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para Vismona, uma das maneiras de melhorar o cenário e diminuir o número da economia subterrânea é a desburocratização do sistema tributário.

Perversão

“A nossa obrigação é facilitar a vida daquele que quer empreender, para que ele se registre e possa cumprir com suas obrigações, para que ele participe do sistema formal. Na irregularidade, não contribui, mas usa os serviços. Se tivermos um crescimento maior ainda da informalidade, nossa economia vai sofrer com isso, porque não há a arrecadação para manter as despesas. Isso perverte o equilíbrio fiscal brasileiro”, afirma. 

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