O sonegador de impostos contumaz se vale de recursos que pertencem ao governo, embolsa verbas de políticas públicas e as utiliza para crescer artificialmente, prejudicando a população e a concorrência. Como o setor de combustíveis é o que mais arrecada em todos os estados da federação, Goiás criou uma Subsecretaria da Receita Estadual específica para fiscalizar os contribuintes do ramo. O gerente de combustíveis do órgão, Fernando César Ganzer, diz que é preciso educar, fiscalizar e identificar os fraudadores de empreendedores que passam por dificuldades.
A experiência para manter a saúde tributária do mercado e do governo, Ganzer adquiriu trabalhando no setor de combustível goiano. Sem fazer juízo de valor, ele destaca tanto o diálogo e as ações educativas quanto a fiscalização e até a ação policial, quando necessário, para garantir que empresários mal-intencionados se aproveitem do sistema tributário. “O estado de Goiás, há muito tempo, tem um grupo, uma divisão da Secretaria de Fazenda, trabalhando de forma dedicada na área de combustíveis”, conta.
Esse acompanhamento envolve toda a cadeia do mercado de combustíveis. “Começa já na concessão da inscrição estadual dos contribuintes. Temos uma preocupação muito grande de verificar a consistência econômica-financeira daqueles que estão administrando a empresa. Esse é o primeiro ponto. A partir daí, com a empresa instalada, monitoramos os contribuintes para checar o cumprimento das obrigações principal e assessórias”, explica. “Fiscalizamos para saber se o contribuinte está emitindo nota e documentos fiscais (acessórias). A obrigação principal é pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que foi declarado”, detalha Ganzer.
As auditorias são outro passo importante na dinâmica do governo de Goiás para manter a saúde econômica do setor, ainda que sob a complexidade do atual sistema tributário. Com os trabalhos, os fiscais não apenas conseguem flagrar infratores e educar aqueles que cometeram algum erro, como se mostram presentes em todo o ramo de combustíveis. “Mostramos a presença da fiscalização muito próxima do contribuinte, para ter o poder persuasivo e evitar que caminhe para a sonegação do tributo. Com isso, pretendemos garantir a regularidade no mercado”, explica. “Se todos pagam seus tributos, não teremos concorrência desleal e ainda evitaremos contribuintes que usem a sonegação como forma de financiar sua atividade”, diz.
Ainda assim, lamenta Ganzer, há quem tente se aproveitar. O gerente conta que Goiás já enfrentou um período crítico, com vários eventos: roubos de cargas; combustível receptado em postos da região; adulteração nas bombas; e situações em que o combustível destinado a outros estados foi revendido em Goiás. “Não é um volume grande. Mas temos consciência de que, por mais criterioso que seja o trabalho, existe o desvio do mercado”, observa.
A atuação em parcerias ajuda a otimizar as operações, aponta Ganzer. Há trabalho conjunto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Civil goiana. Tanto agentes da Delegacia Estadual de Combate a Furtos e Roubos de Cargas quanto da Repressão a Crimes Contra o Consumidor atuam com a secretaria gerenciada por Ganzer. “Em Goiás, nós temos uma lei estadual para combater o devedor contumaz, que é assim considerado ao não pagar por quatro meses seguidos ou oito meses intercalados”, destaca.