Economia

Com ações concentradas, Goiás está de olho no setor de combustíveis

Como o setor de combustíveis é o que mais arrecada em todos os estados da federação, Goiás criou uma Subsecretaria da Receita Estadual específica para fiscalizar os contribuintes do ramo

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 28/08/2019 06:00
 -  (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
- (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O sonegador de impostos contumaz se vale de recursos que pertencem ao governo, embolsa verbas de políticas públicas e as utiliza para crescer artificialmente, prejudicando a população e a concorrência. Como o setor de combustíveis é o que mais arrecada em todos os estados da federação, Goiás criou uma Subsecretaria da Receita Estadual específica para fiscalizar os contribuintes do ramo. O gerente de combustíveis do órgão, Fernando César Ganzer, diz que é preciso educar, fiscalizar e identificar os fraudadores de empreendedores que passam por dificuldades.

A experiência para manter a saúde tributária do mercado e do governo, Ganzer adquiriu trabalhando no setor de combustível goiano. Sem fazer juízo de valor, ele destaca tanto o diálogo e as ações educativas quanto a fiscalização e até a ação policial, quando necessário, para garantir que empresários mal-intencionados se aproveitem do sistema tributário. ;O estado de Goiás, há muito tempo, tem um grupo, uma divisão da Secretaria de Fazenda, trabalhando de forma dedicada na área de combustíveis;, conta.

Esse acompanhamento envolve toda a cadeia do mercado de combustíveis. ;Começa já na concessão da inscrição estadual dos contribuintes. Temos uma preocupação muito grande de verificar a consistência econômica-financeira daqueles que estão administrando a empresa. Esse é o primeiro ponto. A partir daí, com a empresa instalada, monitoramos os contribuintes para checar o cumprimento das obrigações principal e assessórias;, explica. ;Fiscalizamos para saber se o contribuinte está emitindo nota e documentos fiscais (acessórias). A obrigação principal é pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que foi declarado;, detalha Ganzer.

As auditorias são outro passo importante na dinâmica do governo de Goiás para manter a saúde econômica do setor, ainda que sob a complexidade do atual sistema tributário. Com os trabalhos, os fiscais não apenas conseguem flagrar infratores e educar aqueles que cometeram algum erro, como se mostram presentes em todo o ramo de combustíveis. ;Mostramos a presença da fiscalização muito próxima do contribuinte, para ter o poder persuasivo e evitar que caminhe para a sonegação do tributo. Com isso, pretendemos garantir a regularidade no mercado;, explica. ;Se todos pagam seus tributos, não teremos concorrência desleal e ainda evitaremos contribuintes que usem a sonegação como forma de financiar sua atividade;, diz.

Ainda assim, lamenta Ganzer, há quem tente se aproveitar. O gerente conta que Goiás já enfrentou um período crítico, com vários eventos: roubos de cargas; combustível receptado em postos da região; adulteração nas bombas; e situações em que o combustível destinado a outros estados foi revendido em Goiás. ;Não é um volume grande. Mas temos consciência de que, por mais criterioso que seja o trabalho, existe o desvio do mercado;, observa.

A atuação em parcerias ajuda a otimizar as operações, aponta Ganzer. Há trabalho conjunto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Civil goiana. Tanto agentes da Delegacia Estadual de Combate a Furtos e Roubos de Cargas quanto da Repressão a Crimes Contra o Consumidor atuam com a secretaria gerenciada por Ganzer. ;Em Goiás, nós temos uma lei estadual para combater o devedor contumaz, que é assim considerado ao não pagar por quatro meses seguidos ou oito meses intercalados;, destaca.

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