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Correio Braziliense

Especialistas defendem poucas alíquotas para evitar caos

Deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) ressalta que muitos empresários que são taxados, hoje, como devedores de impostos são vítimas da complexidade do sistema tributário brasileiro


postado em 28/08/2019 06:00 / atualizado em 28/08/2019 00:38

"Não podemos ter um sistema tributário que é gerador de conflito, que vai ficar alimentando a Justiça com discussões tributárias. As coisas têm de ser transparentes e claras", Alexis Fonteyne, deputado federal (Novo-SP) (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Somente leis tributárias mais simples farão reduzir o número de devedores contumazes e trarão competição justa e livre ao mercado. É no que acredita o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP). Ele ressalta que muitos empresários que são taxados, hoje, como devedores de impostos são vítimas da complexidade do sistema tributário brasileiro. Fonteyne defende a simplificação tributária como caminho para reduzir a sonegação fiscal, inclusive daqueles que infringem a lei deliberadamente e se apropriam maldosamente do dinheiro do governo. “Esses se valem da mesma complexidade que prejudica os honestos”, diz.

A consequência é o caos em um sistema que ele classifica como “hospício”. “Precisamos de poucas alíquotas. Planas. Como na Europa. O sistema tributário brasileiro tem distorções. É como se tivéssemos um sistema tributário para cada produto. Quando a lei é muito complexa e de difícil entendimento, existe toda uma população, uma série de contribuintes que podem estar errando sem a menor intenção”, alerta. “E nós não podemos simplesmente condenar essas pessoas pelo sistema ser complexo demais, apontando-os como devedores contumazes. A reforma tributária tem de fazer uma simplificação. Não vai aumentar impostos e nem baixar, pois o Estado, hoje, não permite”, destaca.

Segundo o parlamentar, que também é empresário, até os fiscais da Receita têm dificuldades em aplicar a lei, por conta da complexidade do sistema tributário. O volume de impostos diferentes para funções diversas ainda provoca variadas interpretações de normas e tributos, alega. “Como consequência, muitos empreendedores acabam procurando a Justiça em busca de fazer valer o que consideram uma injustiça. Os passivos jurídicos se acumulam, e as decisões demoram mais e mais. Resultado: todo o sistema passa a depender da interpretação dos juízes.”

Além de ser um “manicômio”, o sistema tributário do Brasil, para o deputado Fonteyne, provoca grandes injustiças. Apesar das queixas, o parlamentar lamenta a existência de empresários que, deliberadamente, acumulam passivos tributários e abrem novas empresas como forma de fraude. “No meu setor, tenho concorrentes que vão abrindo uma série de microempresas ou de pequeno porte, deixam chegar todos os passivos, não só tributários, às vezes, trabalhistas também. Dois, três anos depois, joga a empresa no lixo e começa uma nova, sempre mantendo a marca fantasia”, descreve.

“Até a própria Receita têm dificuldade de reconhecer quem está por trás desses movimentos. Eu já apontei a situação e eles (auditores da Receita) falaram nas dificuldades de encontrar os sonegadores contumazes. Se a gente consegue saber quem é essa pessoa, na minha opinião, ela tem de ir para cadeia”, opina. “Sei que, no Brasil, não temos cadeia para sonegadores de impostos. Mas, na hora que conseguirmos simplificar o sistema, teremos como ver quem é, de fato, desonesto, que está passando a perna no sistema tributário e em todo brasileiro, pois quando um sonega, todos sofrem. Nesse momento, a  cadeia vai ser uma boa medida”, reflete.

Solução

Para Fonteyne, a proposta de emenda constitucional (PEC) número 45 de 2019, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), é mais que suficiente para mudar o sistema, libertar aqueles que querem pagar os impostos das dívidas e facilitar a identificação dos sonegadores contumazes. “O sistema vai ser apenas emissão de nota fiscal. Chega de classificação pelo DNA das coisas. Pelas notas de entrada e de saída, calcula-se o valor agregado, paga-se o tributo. Ninguém vai ficar perguntando se você prestou serviço, se é material, aluguel, intangível, matéria prima. Hoje, a discussão é intensa”, aponta. “Não podemos ter um sistema tributário que é gerador de conflito, que vai ficar alimentando a Justiça com discussões tributárias. As coisas têm de ser transparentes e claras”, sustenta.

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