postado em 28/08/2019 04:05
A falta de estudo para mensurar o impacto da desestatização de 17 empresas federais pelo governo federal está preocupando advogados que atuam em diversas estatais em vários estados. Em debate promovido ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da entidade (CEAE-OAB), Carlos Castro, lamentou que as privatizações estejam sendo apresentadas como um ;reality show; e com muita festa.
;A gente quer que o governo federal abra uma discussão com a sociedade civil organizada, com as entidades de classe dessas instituições, pois a gente precisa saber o que o governo quer, e descobrir o melhor caminho;, apontou.
Caminho
Castro questiona, ainda, se o melhor caminho seria realmente ;a venda de estatais;. ;Qual a justificativa plausível para privatizar uma empresa que dá lucro? E qual a intenção de privatizar as empresas de atividade estratégica?;
Para uma possível solução, Andréia Saboia, advogada da Terracap e secretária-geral adjunta da ordem, sugeriu que fosse editada uma carta de recomendações e transparência dos dados e planejamento de recuperação econômica e jurídica das estatais. Ela pede que seja obedecida a Lei n; 13.303, de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na intenção de melhorar a proposta.
Também presentes do debate, o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes e a ex-senadora pelo Rio Grande do Sul Ana Amélia defenderam que é preciso estabelecer um diálogo entre governo e sociedade. ;Temos que ajudar o nosso povo a entender o que está em debate;, disse Ciro. Para ele, deve-se pensar primeiro em modelos mais básicos, como, telefonia para testar os modelos de privatização.
Para Ana Amélia, o país vive um problema de comunicação em todas as áreas e setores. ;Se a gente não diz claramente o que, como e quais são as consequências de uma coisa que estamos fazendo, dificilmente teremos apoio;, afirmou.
* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira