Thaís Moura*
postado em 29/08/2019 15:43
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, pôs fim à política de subsídios praticada pela Petrobras na venda do gás de cozinha. A decisão, publicada nesta quinta-feira (29/8), revogou a Resolução n; 4, de 2005, que permitia a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
Segundo o CNPE, que também aprovou a criação do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, a medida se deu com o objetivo de incentivar a competição. No entanto, a decisão deve ter efeito somente a partir de 1; de março de 2020.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, avalia que esse movimento "levará a uma redução de preço para o consumidor final", ao longo dos próximos seis meses. A declaração do ministro, que ocorreu nesta manhã, em conversa com jornalistas, foi confirmada pela assessoria de imprensa da pasta. Com a mudança, o governo tem como objetivo manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Segundo Albuquerque, o preço do botijão do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para, em média, R$ 16.
"O fim da prática de preços diferenciados de GLP, entre o comercializado em botijões de até 13kg e a granel, corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado", afirmou o CNPE, em nota.
A decisão irá valer a partir de 2020 para garantir "segurança jurídica e previsibilidade ao mercado, para que os agentes possam se preparar e realizar investimentos na infraestrutura de armazenagem e movimentação de GLP, com preços competitivos". Ainda de acordo com o órgão, a prática deve contribuir para a geração de empregos e para a garantia do abastecimento nacional.
No entanto, para o economista da Universidade de Brasília (UnB) e membro da comissão de economia, Newton Marques, a tendência é que o preço do botijão de gás aumente. Além disso, ele acredita ser necessário especificar as empresas que estarão inseridas na "concorrência". "Como o governo está falando de uma maior concorrência, isso vai permitir que outras empresas participem. A tendência é que o preço suba, mas nem tanto, e como é uma concorrência, não podemos a priore dizer que vai aumentar de fato, porque se for só a Petrobras praticando os preços, aí sim aumentaria", constatou o especialista.
"Durante muito tempo, a Petrobras praticou preços subsidiados, isso significa não deixar o mercado determinar o preço, e é o caso do Diesel e do gás de cozinha. Para o preço final desses produtos não ficar tão alto, passou-se a patricar essa política de subsidios", explicou Marques. Ele ainda ressaltou que, com essa política, agora extinta pelo CNPE, o preço dos derivados variam conforme a variação cambial e o custo de produção. "O gás de cozinha afeta muito as pessoas de renda baixa, então se o governo deixar de praticar o preço livre, dizem que vai estimular a concorrência, mas quem tende a sofrer com isso é o mais pobre", disse.
O CNPE também informou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve "reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos". Assim, caso ocorra alguma infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e outros órgãos fiscalizadores serão notificados e poderão adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".
Comitê para Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários
A Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, determinou a redução do teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. O acordo, aprovado, determinou que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Segundo o CNPE, a ação "faz com que a emissão de poluentes dos navios diminua, melhorando a qualidade do ar".
"Para que essa transição aconteça, o CNPE instituiu o Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, que terá o objetivo de avaliar as condições de fornecimento do bunker", informou a nota. "No prazo de 60 dias, o Comitê deve encaminhar ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível".
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader