Alessandra Azevedo
postado em 30/08/2019 16:37
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, entregou ao Congresso a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, nesta sexta-feira (30/8). O projeto, que estima as despesas e receitas da União para o próximo ano, não prevê aumento real do salário mínimo, que será corrigido apenas pela inflação e ficará acima de R$ 1 mil. O Orçamento foi entregue ao diretor da Secretaria do Congresso Nacional, Waldir Bezerra de Miranda, por volta das 15h, junto ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023. Os dois projetos foram enviados dentro do prazo constitucional, de 31 de agosto, que neste ano cai em um sábado.
A entrega do primeiro Orçamento no governo de Jair Bolsonaro foi atípica. O PLOA costuma ser entregue pelo ministro do Planejamento. Antes, os chefes das pastas da Fazenda e do Planejamento entregavam juntos, para o presidente do Congresso. A última vez que isso aconteceu foi com os ex-ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
A PLOA de 2020 foi consolidada mesmo sem a aprovação, pelos parlamentares, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que, como o nome diz, estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento.
Sem aumento
Na saída, o secretário confirmou que o salário mínimo não terá aumento real e que ficará acima de R$ 1 mil. A correção será feita apenas inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidos (INPC), como foi proposto no PLDO. Só existe aumento real quando sobe mais do que a inflação. Quando esse é o único parâmetro, a intenção é manter o valor, levando em conta o aumento do custo de vida.
"O que está colocado no PLOA 2020 em relação ao salário mínimo é o valor do ano passado corrigido pelo INPC. Nós não temos, no PLOA, uma política de salário mínimo. Ela tem até o prazo de dezembro para ser anunciada pelo governo", disse Waldery.
O deficit fiscal também deve seguir o que foi colocado no projeto de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo governo em abril. "O deficit fiscal previsto para 2020, 2021 e 2022 segue em linha com o que foi apresentado no PLDO, ou seja, os números de R$ 124 bilhões, R$ 68 bilhões e R$ 31,6 bilhões (respectivamente)", disse o secretário.