postado em 01/09/2019 04:05
A política do medoA repercussão do desempenho da economia no segundo trimestre, entre um misto de alívio, por afastar o temor de recessão, e de satisfação, em especial do governo, com a taxa de crescimento de 0,4% no período, o dobro da média das projeções, indica o quanto afastados estamos de um diagnóstico preciso sobre as condições da atividade econômica.
Por envolver questões com impactos no médio e longo prazo, a medição relevante sobre o Produto Interno Bruto, PIB, pesquisado pelo IBGE em períodos trimestrais é a sua evolução em quatro trimestres, ou seja, em base anual. Nessa métrica, a economia está crescendo ao ritmo de 1%, com um desempenho até mais fraco que o observado desde a saída da recessão no biênio 2014-15. O PIB cresceu 1,1% em 2016 e em 2017.
Este ano a tendência é de que volte a crescer ao redor de 1%, talvez um pouco mais, já que neste semestre, diz o economista Fernando Montero, há três dias úteis a mais que em 2018, o que faz diferença.
Conclui-se que não estamos ameaçados nem por recessão nem em meio a uma recuperação. O cenário é de estagnação, que tende a ganhar raízes quanto mais tempo a economia se mantiver nessa toada. O PIB continua 4,8% abaixo de seu último nível máximo, no 1; trimestre de 2014. O consumo está 2,8% abaixo; o investimento, -24,7%. Entende-se a razão da lenta volta do emprego, com subutilização da força de trabalho.
A taxa de desocupação cedeu de 12% no trimestre até junho para 11,8% até julho, conforme a Pnad do IBGE, com o subemprego saltando para 24,6% da população ocupada. Um em quatro brasileiros, avalia Montero, está desempregado (procura trabalho e não acha), subocupado (achou um bico) ou desalentado (desistiu). Em 12 meses, o emprego com carteira assinada cresceu apenas 0,7%, contra 7,3% por conta própria com CNPJ.
Equivocadas, portanto, estavam as projeções mais pessimistas, em boa parte contaminadas pelos factoides políticos criados pelo presidente Jair Bolsonaro, e mais recentemente influenciadas também pelos sinais de enfraquecimento da economia global, pelo choque entre EUA e China, por mais uma moratória da Argentina, quarto maior mercado do Brasil, e... Sim, pela desastrosa reação do governo às reprimendas europeias no caso das queimadas na Amazônia. Tudo isso confunde os analistas.
Arruinado, não quebrado
Já havia na origem da crise atual uma percepção distorcida sobre a situação fiscal. Ela remete à forma com que o governo Lula enfrentou a borrasca de 2008. Supôs-se à época que estava tudo nos trinques.
A tecnocracia petista, com aplausos do mercado financeiro e de parte do empresariado, inflou o crédito ao consumo, os repasses de renda, as vantagens do funcionalismo, os financiamentos a empreiteiros, como se não houvesse amanhã. A onda de otimismo elegeu Dilma Rousseff.
Ela quis fazer mais e interveio em marcos regulatórios, desonerou as empresas do encargo ao INSS, aprovou aumentos salariais para a elite da burocracia federal, aceitou bancar todos os devaneios de expansão de grupos empresariais amigos do partido.
No início de 2014 eclode a Lava-Jato, acompanhada da descoberta das chamadas ;pedaladas; contábeis, ardil para ocultar em sua reeleição o descontrole fiscal do governo. Ela caiu por isso, mas seus desatinos serviram para sedimentar a crença de que o país estava na lona. O que se fez e ainda se faz desde então? Encolher o gasto público.
O que não quiseram ver
Passaram despercebidas três questões de fundo. 1;, o problema que os ajustes fiscais não resolvem: a apropriação do Estado pela elite do funcionalismo público; 2;, as autonomias orçamentárias do Judiciário, do Legislativo e dos entes federativos, como manda a Constituição, e a extensão do laxismo fiscal a carreiras do setor público; 3;, o Congresso cedeu a pressões e chumbou a remessa compulsória de nacos dos impostos para áreas essenciais, como saúde e educação.
Isso veio aos poucos, reduzindo o poder do governo, levando, então, o presidente a corromper o Congresso e ambos a nomear para as cortes superiores e de controle juízes camaradas com, digamos, heterodoxias de gestão que se tornaram inevitáveis. A reversão dessa desgovernança começa com a imposição do teto para o gasto federal, a reforma da previdência, e, nessa linha, mudanças de regramentos obsoletos, como da CLT e, em fase de discussão, da tributação. Vai resolver?
Governo está às escuras
Se for para tornar racional a gestão do Estado, afastar chupins de seu entorno, conter a subversão aberta pelas instâncias subordinadas ao poder federal eleito, não resolve. Se for para afastar o risco de insolvência das contas públicas, pode funcionar, mas com o custo que está vivível na estagnação duradoura do PIB e na degradação social.
O erro grave foi o governante deixar que prosperasse a ideia de que o país está no rumo da insolvência, como uma Argentina da vida, o que está longe de ser verdade. Antes, haveria uma baita inflação, já que toda a dívida é monetizável, e é baixa a dívida pública externa.
O governo se algemou a tal conceito e está literalmente às escuras, com ministérios fechando às 18 horas para economizar luz, cancelando bolsas de estudo, pondo olho gordo no FGTS etc. O que há, de fato, é medo de gastar para investir e cair nas garras da Lava-Jato.
É masoquismo. Ou sadismo
Os líderes do Congresso precisam ouvir intelectuais como André Lara Resende para entender o que se passa na economia e como resolver.
É provável que ouvissem que, da dívida bruta de 79% do PIB, 25 pontos de percentagem são títulos do Tesouro ;vendidos; e recomprados pelo Banco Central em operações em geral de um dia com os bancos. Se tais reservas fossem aplicadas no BC como depósito remunerado, a dívida seria desinflada em igual montante (sem mudar o passivo público, pois moeda também é dívida, embora não expressa em papel que rende juro).
As reservas externas de US$ 380 bilhões também inflam a dívida bruta e estão sob a forma de títulos de dívida. Abata-se uma e se abaterá a outra. E, enfim os juros: se há desemprego, PIB anêmico e inflação há três anos abaixo da meta, é masoquismo (ou sadismo) praticar Selic de 6% ao ano. Que ela seja o que tiver de ser para pôr o IPCA na meta. E ajudar a desatolar a economia.