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Correio Braziliense

CCJ do Senado vota relatório da Previdência nesta semana

Em seguida, o texto fica pronto para avaliação em plenário, última etapa antes de ser promulgado e virar uma emenda à Constituição


postado em 02/09/2019 06:00

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, estabeleceu cronograma para tramitar o projeto na Casa(foto: Gabriel Matos/Agência Senado - 19/6/19)
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, estabeleceu cronograma para tramitar o projeto na Casa (foto: Gabriel Matos/Agência Senado - 19/6/19)
A reforma da Previdência pode chegar à fase final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana. Pelo cronograma decidido na última quarta-feira pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve ser votado nesta quarta-feira. Em seguida, o texto fica pronto para avaliação em plenário, última etapa antes de ser promulgado e virar uma emenda à Constituição.

Os senadores, até lá, avaliam o conteúdo do parecer, apresentado na última terça-feira. Os que ficaram insatisfeitos com a proposta — ou com a falta de mudanças em relação ao texto que saiu da Câmara — já protocolaram 376 emendas com sugestões de mudanças. Tebet propôs que as consensuais sejam protocoladas até o meio-dia de amanhã, para facilitar a análise do relator.
Os partidos que mais apresentaram emendas foram, naturalmente, os de esquerda. Em primeiro lugar, com 144 emendas, está o PT, com sugestões que vão desde mudanças na idade mínima até novas regras de concessão de benefícios. O PDT protocolou 77;  o PSD, 45; o PSB, 23; e o Rede, 21. Além disso, lideranças do PDT no Senado e na Câmara anunciaram que vão apresentar um voto em separado, com alternativas ao parecer, com regras mais brandas para transição e mudanças nas alíquotas de contribuição.

Mas, apesar de as críticas principais serem das legendas de esquerda, também há 34 sugestões por parte do PSDB, partido do relator; sete do DEM, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP); e três do PSL, do presidente Jair Bolsonaro, focadas nas regras para servidores públicos. Uma delas sugere alíquotas previdenciárias menores para a categoria, sob o argumento de que as propostas são “excessivas”.

Supressão

No parecer apresentado na última terça, Jereissati fez duas alterações em regras de benefícios, ambas por supressão, para que o texto não precise voltar à Câmara. Uma retira da Constituição o critério de pobreza para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A outra suprime o gatilho que aumentava um ponto a cada ano na regra para concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

Depois que a proposta for aprovada, o Senado deve avançar na chamada PEC paralela, que incluirá estados e municípios na reforma, além de outras mudanças nas regras previdenciárias. Se ela também for aceita pelo Congresso, a economia final pode chegar a R$ 1,34 trilhão em 10 anos: R$ 990 bilhões à União e R$ 350 bilhões aos estados e municípios.

Na paralela, Jereissati sugeriu alguns pontos para aliviar as perdas com os cortes feitos na reforma, como a obrigatoriedade de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas (exceto Santas Casas) e agroexportadores. Também sugere que as empresas do Simples Nacional contribuam para financiar benefícios concedidos por acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. As três cobranças, juntas, podem gerar uma economia extra de R$ 155 bilhões em 10 anos.

Na semana passada, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam um acordo para votar ainda neste ano a PEC paralela. Ainda assim, alguns parlamentares duvidam que ela seja aprovada este ano, já que há outras prioridades em discussão, como a reforma tributária.

Essa ala também lembra que durante a tramitação da reforma trabalhista, em 2017, o Senado concordou em aprovar a matéria sem mudanças, em troca da garantia do governo de que enviaria uma medida provisória (MP) com os pontos pendentes, mas a MP acabou caducando na Câmara.

Próximos passos

Caso seja aprovada na comissão, a reforma segue para o plenário do Senado. A expectativa é de que seja incluída na ordem do dia em 10 de setembro, para quando está prevista uma sessão temática sobre o assunto, e votada em primeiro turno em 24 de setembro. A segunda rodada é esperada para 10 de outubro. Para ser aprovada, em ambas as fases, a PEC precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.

Um dos idealizadores da reforma, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, espera não haver mais desidratação no texto. “Nós acreditamos que o Senado vai fazer o seu papel e cumprir o cronograma”, disse, após participar de audiência pública na Câmara para discutir o projeto que trata da reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, na semana passada.

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