Claudia Dianni
postado em 03/09/2019 16:35
São Paulo - As companhias brasileiras de capital aberto adotam, em média, 51,1% das práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC) para companhias abertas. É o que mostra a análise dos informes de governança que, conforme a Instrução Normativa (IN) 480, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), devem ser entregues por toda companhia listada em bolsa, da categoria A. De acordo com a IN, companhias do tipo A são aquelas que podem emitir qualquer tipo de valor mobiliário e as do tipo na B, aquelas que não vendem ações, certificados de ações ou títulos que possam ser convertidos nesses papéis. Ao prestar as informações, as companhias devem informar o grau de aderência às recomendações do CBGC, que segue a abordagem ;pratique ou explique;, adotada em vários países;, em que as empresas informam ao mercado se seguem as práticas recomendadas e, em caso negativo, precisam justificar. A IN 480 não obriga as empresas a adotar as práticas, mas a prestar as informações.
O resultado do levantamento foi divulgado no 20; Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que termina hoje, em São Paulo. Foram analisadas 338 das 422 companhias categoria A, que entregaram o Informe até o dia 14 de agosto. Devido à área de atuação, parte das empresas têm até o fim do ano para prestar as informações.
Quando comparadas apenas às empresas que entregaram o Informe de Governança em 2018, apenas 93, a taxa média de aderência sobe para 67,6%, contra 64,6% no ano passado. O item conselho de administração teve a menor média de aderência (47,5%), enquanto os itens relacionados à diretoria são aqueles mais adotados pelas companhias, com média de aderência de 57,2%.
Com relação ao tipo de controle acionário das empresas, as estatais têm maior média de aderência ao CBGC, de 63,8%. Na avaliação do IBGC, o desempenho está relacionado à Lei das Estatais, n; 13.303, de 2016. As empresas com controle acionário de capital privado atingiram média de aderência de 49,3% e as de controle acionário estrangeiro, 58,5%. As companhias classificadas pela B3 como novo mercado, aquelas que cumprem regras de governança mais exigentes, tiveram taxa média de aderência de 60%.
De acordo com o IBGC, a partir dos 338 informes analisados, identificou-se que a empresa de melhor desempenho cumpre 98% das recomendações e a pior, 8,7%. ;O resultado é sinal de evolução e de que o modelo ;pratique ou explique;, em alguns casos, está cumprindo seu papel: promover a reflexão contínua sobre as práticas de governança adotadas;, avaliou Danilo Gregório, gerente de Advocacy do IBGC, realizador da pesquisa junto com EY e TozziniFreire Advogados.
Mais Segurança
A governança corporativa é um conjunto de mecanismos criados para garantir que os acionistas tenham melhor retorno e mais segurança sobre seus investimentos. Além disso, as práticas, padrões e princípios têm potencial para proteger acionistas de abusos que podem ser cometidos pela diretoria, pelos executivos, pelos conselheiros ou auditorias externas.
No Brasil, o Código Brasileiro de Governança Corporativa para companhias abertas, da CVM, entrou em vigência em novembro de 2016, depois de ser elaborado por um grupo de trabalho formado por onze entidades do mercado de capitais, sob a liderança do IBGC. O código inclui 56 práticas de gestão relacionados a cinco itens: práticas que impactam acionistas, conselhos de administração, diretoria, órgãos de controle de fiscalização e ética e conflito de interesses.
A discussão sobre governança corporativa começou na década de 1980 nos Estados Unidos e na Inglaterra. ;Países de mercado mais desenvolvido têm empresas com capital mais pulverizado. Nos Estados Unidos, principalmente, o CEO e o presidente do conselho são a mesma pessoa e não há um controlador. Então, os acionistas passaram a ter divergências com relação à gestão. Por isso, foram definidas regras de governança para dar mais segurança aos acionistas;, explicou Heloisa Bedicks, diretora do IBGC. Segundo ela, no Brasil a discussão foi iniciada no início dos anos 1990, lideradas pelo IBGC.
Para as empresas de capital fechado, não há legislação que obrigue as empresas a prestarem informações sobre práticas de governança, porém, o IBGC desenvolveu uma métrica para que as próprias empresas auto-avaliem o grau de aderência às práticas de governança do IBGC. A ferramenta é gratuita e pode ser preenchida online no site do think thank.
*A repórter viajou a São Paulo a convite do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)