Maria Eduarda Cardim
postado em 03/09/2019 19:51
A quinta sessão ordinária da Comissão Especial que debate a Reforma Tributária, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, realizada nesta terça-feira (3/9), contou com a presença de especialistas para um novo debate dos aspectos econômicos da proposta. Uma das preocupações expostas foi a Zona Franca de Manaus, área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais. De acordo com o economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Paulo Rabello de Castro, a falta de abordagem da Zona Franca de Manaus na PEC 45 é um dos problemas ;mais horrorosos da atual proposta;. ;Acho que não resolver de como fica a Zona Franca de Manaus pode até inviabilizar a proposta politicamente. Simplesmente foi jogado para debaixo do tapete em um momento que nós temos a discussão sobre a soberania nacional daquela região;, afirmou.
Paulo Rabello se refere a discussão da soberania nacional da região amazônica, debatida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após a ocorrência da crise ambiental em decorrência das queimadas registradas na região. A Zona Franca de Manaus foi estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.
A PEC 128, outra que tramita na Câmara dos Deputados, preserva a Zona Franca de Manaus, abarcando pontos defendidos pela reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Já no Senado, o relator da PEC 110/2019, que também trata sobre o tema, Roberto Rocha (PSDB-MA), garantiu que a Zona Franca de Manaus (ZFM) será preservada no parecer elaborado por ele. Caso o texto do Senado seja aprovado, as indústrias instaladas na região poderão manter os benefícios fiscais que têm atualmente.
No momento, três propostas de reforma tributária tramitam na Casa, duas na Câmara e uma no Senado. Uma outra ainda deve ser enviada ao Congresso pelo governo federal, que considera a reforma tributária prioritária para uma possível recuperação da economia.
Falta de protagonismo do Executivo
O ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, Germano Rigotto, que também esteve presente na sessão, disse que uma das preocupações é a ajuda do governo na construção de propostas da Reforma Tributária. ;A reforma tributária não acontece se não tiver o governo na frente. Mais do que a reforma da Previdência, a tributária tem que ter obrigatoriamente o poder executivo federal na frente. O governo tem que revisar a posição e ajudar na construção da proposta se não vamos nadar e morrer na praia de novo;, disse.
Para Rigotto nem seria preciso uma nova proposta, mas apenas contribuições do Executivo. ;Não precisa mandar uma nova proposta. Venha o governo para dentro da comissão debater e ver as alterações e aperfeiçoamentos que precisam ser feitos dentro da proposta já existente;, indicou.
Outros pontos como a desoneração da folha, a transição e o pacto federativo foram outros pontos abordados na quinta sessão ordinária da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara. Em virtude do início da ordem do dia do Plenário da Casa, não houve deliberação dos requerimentos pautados. O prazo para apresentação de emendas à PEC se encerra na próxima quinta-feira (5/9) e uma nova reunião foi marcada para a terça-feira (10/9).