postado em 05/09/2019 04:05
Márcio Coriolano, presidente da Confederação das Seguradoras
O setor teve um ótimo desempenho no primeiro semestre. Melhor até que o dos bancos. A estagnação da economia não parece ser um problema para os seguros. Qual o desafio do setor?
O setor de seguros é o mais regulado e isso ocorre no mundo inteiro, pois capta recursos dos segurados, forma uma poupança, e depois tem um produto para entregar, geralmente no longo prazo. Todo mundo tem uma história triste sobre seguros para contar. Então, é normal que seja bastante regulado. Isso ocorre para proteger o consumidor, mas regulação excessiva, que engessa, não atrai ou não mantém o empreendedor. O ideal é que o ambiente regulatório se aproxime do praticado em outros países, ou seja, com regras gerais, sem detalhamento excessivo, uma boa fiscalização e penalização efetiva para os infratores. Um dos principais problemas é o excesso de judicialização. Há muitas decisões do Judiciário que vão contra o contrato. É preciso que haja um amplo processo de revisão da regulação, para que os excessos não causem distorções.
Que tipo de distorções?
Muita gente quer atuar no setor de seguros, mas, como é muito regulado, muitos não querem cumprir as regras, o que cria um mercado paralelo. A assistência funerária é um exemplo onde há muita atividade irregular que é preciso coibir. É necessário regulamentar a Lei n; 13.261/16 sobre a normatização e fiscalização de planos de assistência funerária. Outra distorção são as Associações de Proteção Veicular, que oferecem os mesmos serviços que um seguro, mas são entidades que não são registradas, portanto, não constituem capital, não possuem as reservas regulamentadas por lei. Além de colocar as pessoas em risco, elas geram uma competição desleal.
Que tipo de mudanças são necessárias?
O governo movimenta mais do que o setor privado nessa área. É preciso que o governo reduza sua participação na previdência e no seguro de acidente de trabalho, por exemplo. Introduzir o modelo de capitalização na reforma da Previdência seria a melhor contribuição que o setor público poderia dar, pois o setor privado pode oferecer os produtos, já que tem experiência acumulada desde de 1997, com os planos de previdência complementar.
No ano passado, o setor entregou uma carta para os candidatos com demandas. Desde que mudou o governo, houve algum progresso?
Sim, houve. Recentemente, houve a aprovação, pela Susep, de produtos temporários e intermitentes. Isso é um avanço, pois já existe esse tipo de produto no mundo todo. Há empresas que são especializadas em seguros temporários. Aqui no Brasil, até agora, só existia seguro de saúde temporário para viagens, mas há muitas possibilidades. Por exemplo, uma pessoa pode querer fazer um seguro para o seu automóvel para uma viagem que vai fazer, com cobertura específica e pelo tempo que durar a viagem, ou para sua residência. Outro avanço foi o Seguro Auto Popular, que permite que, em casos de troca de peças do automóvel, o seguro possa usar peças recondicionadas, importadas, genéricas e não apenas as originais. O Brasil passa por um momento muito importante, de reduzir os custos de regulação dos negócios, mas ainda há muita coisa por fazer.
O que, por exemplo?
Antes as pessoas tinham que pensar se iam investir em um seguro de vida ou em um plano de previdência, ou seja, em um benefício para a sua aposentadoria ou para a família, em caso de morte, de invalidez, etc. A pessoa tinha que escolher ou planejar os dois. Hoje, criamos um produto único que inclui os dois seguros, mas o incentivo fiscal dos planos de previdência complementar não foram estendidos ao seguro de vida. Com o produto único, isso seria muito importante. Outro exemplo é a privatização do seguro do trabalho. Hoje, o que acontece é que as empresas acham que pagam muito para o governo, o governo acha que subsidia muito e o trabalhador considera a indenização muito pequena, ou seja, ninguém fica contente. Além disso, há muita fraude nessa modalidade de seguro. Seria muito melhor transferir esse seguro para os entes privados, que desenvolveriam os produtos adequados para cada situação. (CD)