Agência Estado
postado em 11/09/2019 07:40
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 10, que se o governo quiser participar da discussão da reforma tributária tem de fazê-lo oficialmente, por meio de uma proposta encaminhada ao Congresso. Segundo ele, seria "estranho" o governo não ter uma proposta de reforma de simplificação dos impostos.
Maia negou que tenha feito um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a tramitação da reforma tributária e do Pacto Federativo no Congresso. Disse que os senadores podem votar a proposta de reforma que tramita no Senado, mas lembrou que, pela Constituição, a proposta enviada pelo governo tem de começar a tramitar pela Câmara dos Deputados. "Não tem como fazer o Senado protagonista nessa agenda", afirmou.
Já a proposta do Pacto Federativo, que será por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Maia afirmou que poderia ser apresentada por um senador. O presidente da Câmara disse que a apresentação da proposta do Pacto Federativo pelo governo está atrasada. Segundo Maia, o compromisso era que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, apresentaria a proposta para tirar as "amarras" do Orçamento.
"Na reforma tributária não teve nenhum tipo de acordo, como alguns senadores estão dizendo", afirmou Maia, que esteve reunido na noite desta terça-feira, 10, com Guedes. Para o deputado, o conceito da reforma tributária das duas propostas que estão no Congresso não é muito distante na questão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o novo imposto que seria criado com a fusão dos atuais. "A questão é saber se separa Estados e municípios da União", ressaltou.
Reforma Administrativa
O presidente da Câmara informou que alertou Guedes que a proposta de reforma administrativa só pode ser apresentada pelo Executivo à Câmara. Entre os pontos da reforma está o fim da estabilidade dos servidores públicos, a redução do número de carreiras e a diminuição dos salários iniciais dos servidores para um patamar mais próximo ao da iniciativa privada.
Maia insistiu que essa proposta é essencial e até mesmo ponderou que ela pode ser mais importante do que a PEC que muda a regra de ouro (que proíbe o governo de se financiar para pagar gastos correntes) que tramita atualmente na Câmara. Maia admitiu que vê risco de a PEC da regra de ouro abrir caminho para mudanças em outra regra, a do teto de gastos (que atrela o crescimento das despesas à variação da inflação). O deputado é contrário a mexer no teto de gastos.
Cessão Onerosa e Lei Kandir
O presidente da Câmara também disse que conversou com o ministro sobre o cronograma de votação da PEC que abrirá caminho para o megaleilão de petróleo do pré-sal. A expectativa é que a proposta esteja pronta para votação em primeiro turno no dia 5 de novembro.
O segundo turno ocorreria logo em seguida, segundo Maia, a tempo do leilão ocorrer esse ano. "É importante que possamos avançar", disse. Uma das ideias em estudo é incluir na PEC a transferência de R$ 4 bilhões para compensar Estados e municípios exportadores pela desoneração da Lei Kandir.