postado em 13/09/2019 04:05
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu, ontem, dois artigos da Constituição estadual de Goiás que tratam do regime fiscal do estado. Entre os itens suspensos, está o artigo 54 da Lei Orgânica local, que criou o teto de gastos na unidade da Federação.
Os ministros também declararam inconstitucional, em parte, o artigo 55, que tira do registro de despesas os gastos com pensionistas. O mesmo artigo permite, ainda, que o Imposto de Renda retido na fonte nos gastos com pessoal não seja contabilizado. A PGR recorreu ao Supremo por entender que os estados não podem editar normas gerais de direito financeiro, nem definir limites para despesas com pessoal e gastos nas áreas de saúde e educação.
Newton Marques, professor de finanças públicas da UnB, destacou que caso a medida seja aplicada no geral, praticamente todos os estados ficam desenquadrados e não cumprirão a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, teriam poucas opções para driblar a crise fiscal. ;Vai ter que demitir pessoal ou fazer o milagre de aumentar a arrecadação, mas isso depende da economia. Se ocorrer uma medida única, uma súmula, seria o caos. Juntando com a Previdência dos estados e municípios, os governos não aguentarão;, avaliou.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os estados não podem superar o limite de 60% do Orçamento com gastos com pessoal. Caso atinjam esse patamar, podem sofrer sanções administrativas. A retirada de alguns setores das despesas registradas ocorre em decorrência da tentativa de maquiar os dados e não sofrer revés, como a proibição de criar funções públicas e a contratação de pessoal ou concessão de horas extras. A suspensão vale até o julgamento do mérito, que ainda não tem data para ocorrer.
- Bolsa passa dos 104 mil pontos
A possibilidade de arrefecimento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, após o adiamento da taxação sobre produtos chineses de 1; para 15 de outubro, anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, e o crescimento do setor de serviços, no cenário doméstico, acima do esperado em julho, levaram o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), aos 104.370 pontos, com alta de 0,89%. O dólar refletiu as medidas de estímulo anunciadas pelo Banco Central Europeu (BCE) e fechou em queda de 0,13%, cotado a R$ 4,06.