postado em 13/09/2019 04:05
Uma das propostas que será discutida pelo setor produtivo antes da reunião de terça-feira, articulada pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, é que o álcool americano só entre no país durante a entressafra no Nordeste (de agosto a abril), reduzindo os impactos financeiros. Nessa época, quem costuma atender aquele mercado são os produtores do Centro-Sul, ;que corre o risco de perder espaço;, avalia Lima. ;O que se viu até agora foi a promessa de uma negociação melhor para o açúcar, mas precisa ter uma realidade."
A pressão por meio da Câmara, na avaliação do presidente da Feplana, levou preocupação ao governo. ;Claro que houve preocupação com o risco de o projeto legislativo ser aprovado, isso seria uma derrota. Acredito que se pode chegar a um denominador, mas é cedo para uma conclusão. Sem acordo, a Câmara pode tentar derrubar a portaria. Isso vai ser muito ruim para as negociações futuras do governo. Não deixa de ser uma carta na manga."
Apesar de, por ora, o assunto estar na Câmara, Lima trabalha com a possibilidade de ser preciso contar com o apoio do Senado. E faz as contas. Cada estado do Nordeste tem três senadores eleitos. No Nordeste, são gerados cerca de 200 mil empregos diretos no plantio de cana. Cada usina emprega de 3 mil a 4 mil pessoas. Como o setor já não vem de uma situação muito favorável nos últimos anos, a chegada de mais álcool dos EUA pode ser um golpe final para algumas empresas.
Lima trabalha com o risco de fechamento de algumas unidades de produção que estejam hoje mais debilitadas financeiramente. "Concorrer com etanol produzido a partir de uma produção de milho subsidiada, na situação que o setor se encontra, pode ser fatal." O presidente da Feplana lembra que muitas empresas do setor entraram na Justiça contra a Petrobras, na época em que a ex-presidente Dilma Rousseff decidiu importar gasolina. Segundo ele, hoje há bilhões de reais em disputa nos processos.
Impacto
Ainda de acordo com o presidente da Feplana, com a entrada do álcool americano, o governo deixa de arrecadar R$ 270 milhões em impostos. Para o representante da Novabio, Renato Cunha, o que ocorreu no caso do álcool dos EUA mostra uma perda de oportunidade comercial. "Em qualquer acordo, as duas partes devem ter algum tipo de compensação. Esse foi um pseudoacordo, só beneficiou os EUA".
Cunha conta que fazia pelo menos um ano que o setor vinha conversando, na tentativa de evitar que o Nordeste absorvesse o impacto da importação livre de imposto. Segundo ele, ficou acertado que a negociação deveria ter reciprocidade.
O representante da entidade reclama, ainda, de um problema que já vinha ocorrendo na portaria anterior, que é a falta de regulação do destino do etanol importado dos produtores americanos. ;Sempre vai para o Nordeste. A Agência Nacional do Petróleo, o Ministério da Agricultura e o de Minas e Energia não sabem quem deve regularizar isso. Essa cota não tem condições de ser absorvida;, alerta.
O presidente da Novabio defende que o álcool dos EUA seja destinado ao Centro-Sul, ;que teria mais condições de absorvê-lo. O Brasil se autorregula e não precisa importar etanol. A gente fica sem ter onde vender. E não há cerimônia em fazer isso com o Nordeste. A gente cansou disso;, lamenta Cunha. (PP)