postado em 18/09/2019 04:14
O governo federal quer incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que altera regras fiscais, o congelamento do salário mínimo para situações de crise fiscal no país. Para o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), ;antes de falar em inclusão o governo tem que dizer claramente que deseja avançar com a PEC;.
Mecanismo similar já existe na Emenda do Teto de Gastos, caso o limite seja descumprido. No entanto, para o economista Gil Castello Branco, fundador do Contas Abertas, nem a emenda nem a Regra de Ouro obrigam o governo a executar, de fato, o congelamento do salário mínimo. ;O governo precisa reduzir as despesas obrigatórias, as principais delas são o gasto com pessoal e Previdência. Incluindo essa e outras medidas no texto, a PEC gera um gatilho automático que obriga o governo a cumprir as medidas;, explicou.
Castello Branco destaca que a medida é extrema mas que o momento e a situação fiscal grave do país pedem por atitudes como essa. ;O país está, pelo segundo ano consecutivo, emitindo dívida para pagar o custeio, ou seja, as despesas básicas. A PEC, com essa e outras medidas, é um antibiótico forte com efeitos colaterais graves, mas que servirá para tirar o paciente (Brasil) da UTI;, reforçou.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o governo precisa decidir qual será a política do salário mínimo, caso contrário, a discussão sobre congelamento continuará retornando. ;O problema é que o mínimo tem vinculações, impacta outras despesas do governo;, disse. (AR)